Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 0150310-1 0991681-8 0066222-1 0934498-7 0078054-4 0487355-0 0337980-7 0209810-1 0167697-2 0149526-6 0246109-3 0833331-2 0329632-4 0278572-3 0192009-9 0191059-5 0824878-3 0177663-2 0593832-9 0260879-2 0278016-1 0364695-7 0087512-0 0306308-8 1031560-4 0274168-4 0227248-2 0521730-2 0635569-7 0241134-6 0912933-9 1069311-7 0379662-0 0271655-3 1043735-8 0164175-2 0318603-8 0233061-1 0194848-8 0161049-2 0427839-6 0929364-8 024

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KZI2619 7775834 Ismael Alves Pena OXB5330 8651404 Sandra Gesteira Coelho OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1052 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019 RECURSOS INDEFE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KZI2619 7775834 Ismael Alves Pena OXB5330 8651404 Sandra Gesteira Coelho OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1052 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019 RECURSOS INDEFE