Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 7175 “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a si

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 8597 Guia de depósito judicial do valor consignado (ID. 487299a). consignante, pela forma mais adequada, em respeito ao O consignatário foi regularmente citado na pessoa de sua período da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus procuradora (vide certidão do Oficial de Justiça de ID. 5a7d3a0 e (COVID-19), para receber os documentos rescisórios e procuraçã

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 7176 dívida, com a consignação da quantia ou o depósito da coisa causa (R$12,51), das quais fica isenta. devida, nos moldes dos art. 539 e seguintes do Código de Processo Intimem-se as partes. Civil, tendo como objetivo a extinção da obrigação do Nada mais. devedor/consignante quanto às parcelas e valores que entende devidos. Ademais, nos termos do § 1º do ar

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 8596 Ante todo o exposto, rejeito as preliminares arguidas e prescrição a título de restituição dos valores quitados pelo Reclamante a total suscitada; pronuncio prescrição quinquenal das pretensões da título de quebra de caixa e reflexos em férias mais 1/3 e em parte Reclamante, anteriores a 11/12/2014, nos termos do art. 7º, FGTS mais 40%, têm natureza inden

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO JOAO BATISTA FILHO JUNIOR(OAB: 200948/MG) DEYVISON BARCELOS DOS SANTOS VALERIA CARLA SILVA(OAB: 114638/MG) 25205 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. MARCELO RIBEIRO CHAER Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - OTAVIO RESENDE GUIMARAES Vistos os autos. Por ora, aguarde-se a apresentação de defesa pelo réu.

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 25196 Intimado(s)/Citado(s): - DEYVISON BARCELOS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eccc1a3 proferido nos autos. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 972a503 Nesta data, faço os autos conclusos. proferido n

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7371 Total.……………………………………………….........………………… através de mandado, nos moldes do art. 4º , incisos II a V, da ……..R$5.222,22 Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 4 do TRT3, de 27/4/2020. * Valores válidos para 31/7/2020, que deverão ser corrigidos até a PATOS DE MINAS/MG, 21 de agosto de 2020. data do efetivo pagamento.

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 7490 na ação ajuizada, não por conta da solução dos incidentes que são eventualmente juntados; (b) justificação explícita sobre a resolvidos no curso do processo, como é o caso oposição de necessidade de produção de prova oral ou outro meio de prova embargos à execução em execução de título judicial. O admitido pela legislação processual, sob pena de

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 25195 poderes de direção do processo, cabendo-lhe efetuar adequações ato da Notificação, dados de sua conta bancária para depósito procedimentais necessárias à prestação jurisdicional efetiva; de eventuais valores que lhe forem devidos nestes autos. Considerando que, diante do cenário pandêmico acima PATOS DE MINAS/MG, 11 de dezembro de 2020. mencionado,

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 8080 “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da 4.1.2)a pagar à substituída Eliete Alves da Cruz as seguintes alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, parcelas: salários devidos, do dia da dispensa até a efetiva posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova reintegração; décimos terceiros sal