Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 9659 No presente pleito, não se debatem diferenças de FGTS, mas letivos, de acordo com determinações da Delegacia de Ensino. reflexos de horas extras não incluídos na base de cálculo do FGTS; Afirmou que o calendário ia até 18 ou 22 de dezembro da cada ano, logo, aplica-se a Súmula 206 do TST, que dispõe que a prescrição sempre obedecendo a regra de cumprir

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 9668 demanda. no chamado “contra turno”, ou seja, se o professor dada aulas Por tal motivo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. regulares pela manhã, as aulas de recuperação eram ministradas à 2.5 - Oportunamente arguida, pronuncio a prescriçãoquinquenal tarde e vice-versa. Disse ainda que não recebia por tais horas, mas para declarar inexigíveis

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 9263 compensação por danos morais decorrentes de acidente de Concedem-se à parte reclamante os benefícios da gratuidade de trabalho não haverá incidência de imposto de renda retido na fonte justiça. (artigo 6º, IV, da Lei n° 7.713/1988 c/c artigo 39, XVII, do Decreto n° Custas processuais pela parte reclamada, no importe de R$440,00, 3.000/1999). calculadas so

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 7495 confissão expressa da reclamante de que foi contratada para trabalhar 6h diárias, assim como a declaração da testemunha Denise Hauck Correa de Sá Dittz no sentido de que após a 4ª aula ministrada, as professoras tinham atividades extraclasse, como montar planos de aulas, escrever peças de teatro ou encenação BARBACENA/MG, 03 de outubro de 2022. com as criança

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 ADVOGADO CHRISTINE NUNES PEDRO FERNANDES(OAB: 141248/MG) Gerência Regional de Coleta e Distribuição - GEDIS/MG dos Correios Denise Hauck Corrêa de Sá Dittz DIRETORIA JURÍDICA DOS CORREIOS PAULO CESAR FERREIRA ALMAS MARCELO GORGULHO CAMPOS TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 8372 Juiz(a) Titular de Vara d

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 9264 legais, portanto, não está preclusa sua demanda. Processo nº. : 0010645-43.2018.5.03.0132 Sem razão, contudo, isso porque, nos termos da OJ 82, da SDI-1, Natureza da ação : Reclamação trabalhista do TST, a data de baixa na CTPS da autora já contempla a projeção Procedimento : Ordinário do aviso prévio indenizado. Reclamante(s) : HELOISA MARIA NUNES HAUCK

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 É o relatório. 7493 porque a embargante deixar de comparecer, sem qualquer justificativa, à sede das reclamadas para receber os documentos II – FUNDAMENTOS rescisórios. Isso prejudicou a tentativa de a empregadora firmar 2.1 –Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de qualquer acordo quanto a tal benefício, pago por liberalidade uma declaração opostos.

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 8373 TESTEMUNHA: DENISE HAUCK CORREA DE SA DITTZ videoconferência ZOOM (desde que tenham meios Rua Ana Abreu, nº 09, Centro –Santos Dumont-MG, CEP: 36.240 tecnológicos adequados para tanto), devendo as partes, neste -186. caso, se conectarem à sala de audiência virtual no horário Dê-se ciência às partes, por intermédio dos respectivos indicado, sob pena de ap

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 9662 trabalhadora. como diante do pedido constante da petição de id ae07bae, Em seu depoimento pessoal, a reclamante confessou que no final determino que a Secretaria da Vara expeça alvarás para liberação de 2017 participou de reunião com o Adalberto e demais do FGTS e da multa de 40% à reclamante, independentemente do professores, ocasião em que foi informada

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 9671 fechou sua escola. Alegou ainda que não foi comunicada de sua situações do art. 483 da CLT, seja porque a prova nos autos indica dispensa, não recebeu os documentos rescisórios e, por isso, que houve dispensa imotivada, regularmente comunicada à entende estar em vigor seu contrato de trabalho. Aduziu, por fim, trabalhadora. Ademais, os efeitos de uma ou outra