Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 644 197 ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (OAB 14863/CE) - Processo 2000262-13.1996.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: José Silvério de Oliveira Filho - Outrossim, prescrita também está a multa, considerando a previsão legal do inciso II do artigo 114 do Código Substantivo Penal. Isso posto, julgo extinta, pela prescriç�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 619 356 RELAÇÃO Nº 0045/2012 ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (OAB 14863/CE) - Processo 0001068-42.2008.8.06.0137 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Isaias de Souza Patricio - Por estes fundamentos, com esteio nos artigos supra mencionados, julgo extinta a punibilidade de Isaias de Souza Patricio, pela prescrição da pretensão executória e, em consequência,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 644 196 seara da Execução Penal, ficará a cargo do(a) Defensor(a) Público(a) oficiante nesta vara. 3. Considerando o princípio da individualização da pena; considerando que o crime foi praticado com violência contra a pessoa; considerando importante fonte de informação a este juízo para análise de futuros benefícios, determino seja, de logo, realizado Avaliação Multidisc

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 644 202 Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Marcos Aurélio Gomes Prado - Expeça-se novo mandado de averiguação com demais documentos, observando o endereço da empresa de p. 103. Exp. Nec. ADV: SONIA MARIA LOPES MATOS (OAB 8675/CE) - Processo 0429827-97.2010.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Henrique d

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 509 204 a fiscalização por meio da monitorização eletrônica quando: I - (Vetado); II- autorizar a saída temporária no regime semiaberto; III- (Vetado); IV- determinar a prisão domiciliar; V- (Vetado); Paragrafo único(Vetado). O reeducando encontra-se cumprindo pena em regime semiaberto, vem acatando todas as normas de disciplina ditadas pela Direção do Presídio e já cumpriu

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 531 244 INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 13H45MIN.”- INT. DR(S). GERTRUDES MARIA ARAUJO MONTEIRO CAVALCANTE , JOAO OLIVARDO MENDES . VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS EXPEDIENTES DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL JUIZ(A) DE DIREITO CÉZAR BELMINO BARBOSA EVANGELISTA JUNIOR

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 617 306 26 de março de 2012. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito ADV: FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR (OAB 15500/CE) - Processo 0377149-08.2010.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: Pedro Jose da Cruz - Designe data para audiência de justificação, após a juntada da documentação indicada no item “2”. Of

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 617 307 em favor de César Ferreira de Oliveira, posto satisfazer as exigências legais, devendo permanecer recolhido junto ao IPPOO I nos finais de semana e feriados e no período noturno nos dias úteis em sua residência, isto é, nos dias de trabalho, em razão da interdição do AMANARI, publicada no DJ nº 213, em 16/11/2009. ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (OAB 14863/CE) - Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 644 195 designe data para audiência de justificação. Ressalte-se que, caso não seja preso até o dia 10/04/2016, o processo estará extinto pela prescrição. Atualize-se o histórico de partes. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Fortaleza, 12 de setembro de 2012. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 684 231 ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (OAB 14863/CE) - Processo 0091398-08.2008.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Antonio Julio Celestino Silva - Conforme a Portaria nº 43/97: Ao Ministério Público. ADV: DELANO CANCIO BRANDAO (OAB 14863/CE) - Processo 0091398-08.2008.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Li