Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3038 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2018 Processo 1000159-69.2016.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - Maria Porphiria da Silva - Vistos.Defiro a pesquisa requerida (Infojud), providenciando-

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2330 através da Instrução Normativa n. 41 (art. 12, § 2º), deixou claro considerados os valores a seguir: - admissão até dezembro/2016 - que, para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor R$5.500,00; - janeiro a maio/2017 - R$7.500,00 -junho/2017 - da causa será estimado. Assim, não há falar em vinculação do valor R$7.767,00; -julho/2017 -

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 446 uma vez que dentro do prazo trintenário. determinar que o deferimento do pedido deve alcançar todo o Recurso do Reclamado contrato de trabalho, conforme postulado na inicial, uma vez que DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM 48 HORAS. dentro do prazo trintenário; e conhecer do recurso ordinário patronal Pugna o município reclamado pelo afastamento da determinação e, no

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1802 VI – Em caso positivo, a Secretaria deverá observar o disposto no art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015, intimando posteriormente a parte responsável para recolhimento no prazo legal. VII – Atendidos os itens anteriores, conclusos para sentença. Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. Gláucio Assad Juiz de Direito n. Número do processo: 0807391-61.2018.8.14.0006 Participação: EXEQ

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 833 prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no (...) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre Entretanto, por questões de segurança jurídica, os efeitos dessa sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;" decisão foram modulados no tempo, a fim de

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 497 Como no caso destes autos o vínculo empregatício perdurou de 01.02.2002, à 13.11.2014, o deferimento do pedido deve Despacho alcançar todo o contrato de trabalho, conforme postulado na inicial, uma vez que dentro do prazo trintenário. Nada a reformar". Com o advento da Lei nº 13.015/14, foi acrescentado ao artigo 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre se

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 714 O deferimento do pedido deve alcançar todo o contrato de trabalho, conforme postulado na inicial, uma vez que dentro do RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA. prazo trintenário." O Tribunal do Trabalho da 19ª Região adotou tese em consonância com as decisões reiteradas do TST, o que por sua vez obsta o PROCESSO nº 0000170-37.2017.5.19.0061 seguimen

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 480 No caso destes autos o deferimento do pedido deve alcançar todo o contrato de trabalho, conforme postulado na inicial, uma vez que Despacho dentro do prazo trintenário. Mantenho a sentença." O Recorrente transcreveu integralmente o texto do tópico da decisão recorrida objeto das razões de recurso de revista. Todavia, não atendeu os requisitos previstos no artigo

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 833 Pois bem. É incontroverso nos autos que o reclamante habitualmente se ativava das 19h às 7h, na escala de 12 x 36 horas, ou seja, em jornada que impõe o pagamento de adicional noturno a partir das Das Diferenças de Adicional Noturno 22h. A jornada em questão foi informada na inicial e admitida pela empregadora em sua defesa de ID 1666e31. O contrato de trabalho, como

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1725 em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS". Na hipótese, a decisão do Tribunal Regional encontra-se em conformidade com o entendimento consubstanciado na referida Ante o exposto conheço e nego provimento ao recurso ordinário. súmula, restando incólumes os artigos