Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 3° O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2° do art. 2°, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judici

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 Para a concessão de efeito suspensivo ao agravo ou para antecipação dos efeitos da tutela recursal, impõe-se a demonstração dos pressupostos delineados no inciso I do artigo 1019 c/c artigo 300, caput e § 3º, todos do Código Processual Civil, consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou no risco ao resultado útil do processo, bem como no p

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 3057 _____________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança interposto por ANTÔNIO CÍCERO BEZERRA em razão de ato coator supostamente praticado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATIVA, consistente na negativa de concessão de licença remunerada para concorrer as eleições municipais 2020. Após o deferimento da medida liminar, esta foi

Publicações Judiciais ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Parágrafo único. Em decorrência da competência estabelecida às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de Novo Hamburgo, sobre os processos da UAA, haverá compensação da distribuição processual com as varas da competência concorrente na subseção judiciária, mantidas outras compensações já vigentes. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Por conseguinte, essa regra de retificação de competência não fragiliza o constitucional direito de optar o segurado

Publicações Judiciais ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Art. 2º (...) Parágrafo único. Em decorrência da competência estabelecida às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de Novo Hamburgo, sobre os processos da UAA, haverá compensação da distribuição processual com as varas da competência concorrente na subseção judiciária, mantidas outras compensações já vigentes. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Por conseguinte, essa regra de retificação de competência não fragiliza o constitucional direito de o

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4512 nos termos do provimento conjunto nº 004/2004 das Corregedorias do TJEPA. Tucumã/PA, 09 de julho de 2020. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã Número do processo: 0800071-83.2018.8.14.0062 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARA Participação: INTERESSADO Nome: GERALDINA COELHO MEDRAD

Publicações Judiciais ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Parágrafo único. Em decorrência da competência estabelecida às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de Novo Hamburgo, sobre os processos da UAA, haverá compensação da distribuição processual com as varas da competência concorrente na subseção judiciária, mantidas outras compensações já vigentes. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Por conseguinte, essa regra de retificação de competência não fragiliza o constitucional direito de optar o segurado

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2371 Número do processo: 0800377-21.2019.8.14.0061 Participação: AUTOR Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE TUCURUI PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: INTERESSADO Nome: OLICIO BORGES Participação: AUTORIDADE Nome: Secretario de Saúde do Estado do Pará Processo nº 00023

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 2532 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de urgência movida por LUANA LUZ SANTOS MORAIS, através de advogado devidamente constituído, em face do Estado do Pará, visando a concessão de tratamento médico à Requerente. Após o deferimento da medida liminar, esta foi cumprida, conforme informa e comprova o Requerido. Instada para se manifestar, a Requerent

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2773 COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ Número do processo: 0802233-83.2020.8.14.0061 Participação: AUTOR Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE TUCURUI Participação: INTERESSADO Nome: ANTONIA PEREIRA OLIVEIRA Processo nº 0802233-83.2020.8.14.0061 SENTENÇA