Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 788 Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIO BRAGA NETO DESPACHO LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA Vistos etc. ROBSON GOMES LIMA O NCPC dispõe no seu §2º, do artigo 3º, o seguinte: "O Estado , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário do Executivo REGIONAL CENTRO-OESTE REGIONAL CIRCUITO DAS ÁGUAS REGIONAL JEQUITINHONHA REGIONAL MATA I REGIONAL MATA II REGIONAL SUL DE MINAS REGIONAL TRIÂNGULO I 01 Defensoria Auxiliar 01 Defensoria Auxiliar 01 Defensoria Auxiliar 01 Defensoria Auxiliar 01 01 Defensoria Auxiliar 01 Defensoria Auxiliar 01 01 Defensoria Auxiliar 01 Defensoria Auxiliar 01 REGIONAL VALE DO AÇO REGIONAL VERTENTE DO CAPARAÓ Defensoria Auxiliar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior COMUNICADO O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres: Processo 12000004160/08 12000003614/08 12000004163/08 12010000300/09 12010000179/09 12000003909/08 12000003794/08 12000003860

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Diário do Executivo PORTARIA AGE/DG N.º 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da AdvocaciaGeral do Estado de Minas Gerais. A Diretora-Geral, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 47.963, de 28 de maio de 2020, RESOLVE: Art. 1° - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação, com a função

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo verificou-se que o Instituto Berlitze, de Juiz de Fora, não ministra ensino organizado de acordo com as normas do Sistema de Ensino, portanto, não é autorizado a funcionar e os Certificados que expede não têm validade para quaisquer fins legais. Assim sendo, informe-se ao consulente que a situação de funcionamento do referido Instituto continua inalterada, não tendo, desta forma, validade legal os documentos escolares expedidos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº194/2021 Dispõe sobre o procedimento 025 de 2021. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 102 e seu § 3º, da Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e o artigo 28, incisos I, XXVI e § 2º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no procedimento 025 de 2021, reunido em sua 9ª sessão ordiná