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Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1093 428 Processo n.º 264-04.2010.8.06.0170. RÉU – EDILSON DE SOUSA COSTA Incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, do Código Penal Brasileiro. Vítima – FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO Local e data do crime: 10/02/2010, Sucesso, Tamboril Advogado: Data: 22 de abril de 2015 às 09:00 horas Processo nº 154-54.2000.8.06.0170 RÉU: FRANCISCO EVANDRO BEZERRA DA SILVA Incurso das sanç�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2089 954 CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDA-CE, quando serão submetidos a julgamento os seguintes processos movidos pela Justiça Pública: Data: 28 de março de 2019 Processo n.º 5262320128060189 RÉUS – JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, AFRÂNIO LIMA DA SILVA, FRANCISCO FEREIRA DE MENEZES e FRANCISCO AURÉLIO FEITOSA DE MESQUITA Incursos nas sanções do art. 121, caput, c/c o art. 29, amb
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1750 807 Local e data do crime: 24/03/2007 na localidade Várzea Grande, Tamboril Advogado: DANIEL FARIAS TAVARES Data: 16 de novembro de 2017 às 09:00 horas Processo nº 401-20.2009.8.06.0170 RÉU: JOSÉ GALVÃO DE SENA Incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º , II do CPB Vítima: RAIMUNDO DE SOUSA LUZ Local e data do Crime: 20/09/2008, no Alto da Torre, nesta cidade Advoga
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 548 Processo nº.: 286.01.2009.003789-0/000000-000 - Controle nº.: 000281/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO TELES ARAUJO - Fls.: - Ciência do despacho de fls. 98: “Arbitro os honorários do defensor dativo em 100% da tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão. Designo audiência de
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 970 Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisca Carvalho da Cunha Pontes - REQUERIDO: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REPLICAR A PEÇA CONTESTATÓRIA NO PRAZO DE DEZ (10 ) DIAS. COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA Q
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 30 de Pacajus, situada na Rua Raimundo Costa, s/nº, Centro, Pacajus/CE, quando serão submetidos a julgamento os seguintes processos movidos pela Justiça Pública: Data: 23 de Novembro de 2021, às 09h00min Processo nº 0009590-51.2014.8.06.0136/0 Réu: Francisco Iranildo Rodrigues da Silva Incurso nas sanções dos art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal Vítima:
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1028 884 JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA Rua Dr. Otávio Lobo, s/n.º, Centro, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000 EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO O Doutor JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ce
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 1593 Recebo o recurso interposto pelo acusado e seu defensor, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dê-se vista à Defesa para as razões. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões. Int.” - Advogados: NILTON SERGIO DOS SANTOS OAB/SP nº.:79925; Processo nº.: 286.01.2009.008010-6/00
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 646 283 PROCESSO Nº: 13364-57.2013.8.06.0158/0 AÇÃO: PROCEDIEMENTO JECC REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SILVA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA ADVOGADO DO REQUERENTE ADVOGADO: JOSE ALECIO CARVALHO MAIA - OAB/CE 19600 DECISÃO: “CLS. INTIMADO PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 20/03/2013 ÀS 10:30H.” COMARCA
Boa Vista, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico da vítima, inaplicável ao caso, eis que, em se tratando de crime contra a saúde pública, vítima é a coletividade que em nada contribuiu para a prática delituosa. Assim, considerando a culpabilidade e as consequências do crime, fixo a pena base em seis (06) anos de reclusão, e multa de seiscentos (600) dias-multa, à razão de um vigésimo (1/20) do valor do salário mínimo à data do fato criminoso. Pena provisória: Sem a