Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5643 197/279 ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU – CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CIELO – AUSÊNCIA DE REPASSE COMPROVADA – RÉU JUNTA ESPELHO COM SUPOSTOS REPASSES EFETUADOS, PORÉM DAS 42 TRANSAÇÕES INFORMADAS, SOMENTE 05 CONSTAM NOS EXTRATOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA – OU SEJA, A GRANDE MAIORIA DAS VENDAS NÃO FOI REPASSADA – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – QUEBRA DA BOA FÉ OBJETIVA – PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA – DANOS MORAIS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 45 Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS PELO RÉU. ART. 373,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1739 INTERNACIONAL AIR LINES - Recorrido: Matheus Henrique Mael Ferreira e outro - Magistrado(a) Cássio Modenesi Barbosa - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADES PASSIVA BEM AFASTADA. PASSAGENS AÉREAS. EMBARQUE NÃO REALIZADO. NO SHOW.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231- Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1409 Com efeito, pela teoria da asserção, os elementos indispensáveis à propositura da ação devem ser verificados in status assertionis, ou seja, no primeiro momento processual. Com efeito, o Juízo entendeu estarem preenchidos os requisitos do 319 do CPC (art. 282 do CPC, à época), ordenando a citação do réu, estando, pois, a petição inicial e os documentos,

Seção I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 APELANTE(S) : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV(S) : ELISA MARIA ALESSI DE MELO APELADO(S) : GUILHERME CARDOSO LOPES DA SILVA ADV(S) : GLEICE FRANCELINO DOS SANTOS DECISAO OU DESPACHO: Apelação. Plano de saúde. Decadência afastada. Fornecimento de prótese importada. Recusa. Abusividade. Contrato com previsão de cobertura para a doença. Aplicação

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 995 Os valores arbitrados sob esse título decorrem da aplicação da Das autoras – viúva e filha do ex-empregado falecido - não se exige regra da equidade (art. 8º-CLT), assim como da projeção sócio- o preenchimento dos requisitos das Súmulas 219 e 329, e OJ 305- psicológica presumível de seus efeitos, pela observação do que SDI-1, todas do C/TST, razão pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 81 Processo: 0623892-68.2018.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Irna Silveira Souza Advogado: Ricardo Nunes Lopes (OAB: 13034/AM) Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 77 os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.’”. Processo: 0645922-63.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Aroldo Elias Serrão. Advogado : Carolina Oliveira d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 44 Apelado : M J Transportes de Cargas Ltda. Advogada : Neila Aparecida Duarte Corá (OAB: 8635/AM). Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.003, §5º C/C ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 36 Processo: 0623892-68.2018.8.04.0001 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelada: Irna Silveira Souza Advogado: Ricardo Nunes Lopes (OAB: 13034/AM) Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revis