Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 pensamento e de expressão não são absolutos e devem se compatibilizar com os demais valores existentes em nosso ordenamento, como, por exemplo, a proteção aos direitos da personalidade. Isso porque todo direito fundamental visa a permitir que as pessoas exerçam liberdades que são pressupostos para uma vida social saudável. No caso da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, tais d

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0715164-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME APELADO: PINHEIRO LINS ADVOCACIA - ME D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível interposta por MHI AUTOMAÇÃO LTDA-ME contra a sentença de ID 8723622, proferida nos autos da ação de rescisão contratual, que julgou improcedentes os pedidos au

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 das eventuais ações ou execuções em curso contra o ora falido. Cumpra-se o disposto nos incisos VIII, X e XIII, do art. 99, da LRF. Determino a lacração dos estabelecimentos da falida (inc. XI do art. 99 da LRF), para salvaguardar a etapa de arrecadação de bens e, por conseqüência, preservar os bens da massa falida. Por cautela, determino o arrolamento dos bens componentes do estabelecimento e

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS INNOVA, FLORES ADMINISTRACAO COMERCIAL EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por Márcio Pereira da Cruz em face de Innova ? Associação Benefícios Sociais e Flores Proteção Veicular, partes qualificadas nos autos, sob o argumento de ausência de cobertura de sinistro. É o sucinto relato, conquanto dispensado, consoante previsão