Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1554 P.I.C. Belém, 13 de outubro de 2020 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital Número do processo: 0864682-70.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALLAN JASSE BORGES Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CELSO ACACIO BARBOSA OAB: 6.232/PA Participação: ADVOGADO Nome: ARCELINO FERREIRA CORREA OAB: 6377/PA Participação: AUTOR Nome: ROSAN

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1005 ao Tema 456 em repercussão geral: “Cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação”; RESERVO-ME para apreciar o pedido de liminar após prestadas as devidas informações e Parecer do Ministério Público. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias. Após, vistas ao MP, conforme

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 151 declararam a inconstitucionalidade da expressão ‘CARÁTER OBRIGATÓRIO’, contida no art. 46 da Lei Municipal nº. 7.984/199, modulando os seus efeitos para ter eficácia a partir da publicação do respectivo acórdão do Plenário, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 21 dias de novembro de 2018. Belém, 21 de novembro de 2018.DIRACY NUN

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1004 É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estad

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 366 RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 22 de setembro de 2020 DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR Número do pro

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001222-14.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306021095 AUTOR: JESSICA NUNES PEREIRA (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO) (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO, SP285932 - JOICE DIAS FERREIRA) (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO, SP285932 - JOICE DIAS FERREIRA, SP257030 - MARCIA APARECIDA DE MORAES) (SP162878

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá ser observado que, com o advento da Lei 13.876/19, de 20/09/2019, há a necessidade de agendar apenas uma perícia nos autos, de acordo com a patologia devidamente comprovada. Diante disto, necessária a correta instrução da ação. No silêncio, tornem os autos conclusos para o indeferimento da petição inicial. Intimem-se. 0001222-14.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029655 AUTOR: JESSICA NUNES PEREIRA (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS) RÉU: INSTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001222-14.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301007786 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO) (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO, SP364721 GISELE DE OLIVEIRA SILVA) (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO, SP364721 - GISELE DE OLIVEIRA SILVA, SP285932 - JOICE DIAS FERREIRA) (SP162878 - EDSON GRACEFFI BLANCO, SP364721 - GISELE DE OLIVEIRA SILVA, SP285932 JOICE DIAS FE

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0232779-39.1980.4.03.6100/SP 96.03.056078-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA TELECOM ITALIA LATAM S/A SP302324A DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE SP163256 GUILHERME CEZAROTI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP JUI

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 458 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARCOS CESAR RAMPAZZO FILHO(OAB: 63832/PR) MONDELEZ BRASIL LTDA FABIANO BRACKMANN(OAB: 34620/PR) RAPHAEL BATISTA MARQUES RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): Fica a parte EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA - DANIEL NEVES ROSA LTDA intimada de que a "Audiência de instrução por videoconferência" designada para