Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 CREDOR LUIZ GONZAGA LINS, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMET

Diário da Justiça ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017 4 juros de mora à base de 0,5%(meio por cento) ao mês no período de 30/04/2001 a 10/01/2003, em desconformidade com o Acórdão às fls. 164/173. Mais adiante (fls.184/187), novos cálculos foram apresentados pelo setor competente, devidamente retificados, ou seja, sem incidência de juros de mora no período referido no parágrafo anterior

Diário da Justiça ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 RECURSO ESPECIAL Nº 0000054-81.2012.815.0541. RECORRENTE: PEDRO DE ASSIS SANTOS ALVES. ADVOGADO: ALÍPIO BEZERRA DE MELO NETO (OAB/PB nº 17.103). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso extraordinário.” R

Diário da Justiça ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 6 tação do recurso de apelo. Todavia, o causídico, mesmo considerada a data da última intimação, no caso, a intimação pessoal do réu, manejou o recurso muito além do quinquídio legal. - Não deve ser conhecido o recurso de apelação quando se constata que o mesmo foi interposto fora do quinquídio legal previsto no artigo 593 do C�

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 52 VARA PROCESSO CLASSE 1º Juizado Especial Cível da Capital 30267635820108152001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL LENIETE MARIA CABRAL LEAL DE OLIVEIRA PROMOVENTE GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A PROMOVIDO 2ª Vara Mista de Monteiro 30006795720138150241 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA