Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IGO 6, 3, III DA LEI N 4.898/65), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REM ESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARC A, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 53807-73.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 427 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 CULO AUTOMOTOR (ART.311,CP), NAO VISLUMBRADO EM SE TRATANDO DE FA LSIFICACAO GROSSEIRA, A QUAL NAO ENCAIXA NA HERMENEUTICA DA LEI. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 153029-37.2 013.8.09.0051, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 25/09/2014, DJE 1645 DE 08/10/2014) PERCEBE-SE AI NDA, QUE O INVESTIGADO, FOI ENCONTRADO DIRIGI

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 INDICIADO : WESLLY FRANK HORMOND OTANIEL DOS SANTOS VITIMA : LIBERTY SEGURADORA ADV IND : 45080 GO - LUIZ CARLOS CARDOSO DE MOURA 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, WESLLY FRANK HORMOND, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE A PRATICA DO DELITO NARRA DO NA DENUNCIA (FLS. 06 E 06-V) ART. 65, III, D, DO CP, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, FICANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL I

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUS PENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRE TADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TR ATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE MARCUS VINICIUS SILVA MOURA PELO PRAZO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O WARLEY FELIX LEITE NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ARTIGO 2 98, INCISO V, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRI ZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CON SIDERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABILIDA

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1041 caput, do CTB) e lesão corporal culposa na direção veÃ-culo automotor (art. 303, caput, do CTB), em concurso material (art. 69 do CPB), pois obedeceu a peça inicial os requisitos legais dos art. 41 do CPP, onde foi narrado o fato supostamente delituoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação dos crimes. Cumpre ressaltar que estão presentes as

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3204 devidamente delineadas nesse decreto condenatório, dispensada a realização de audiência admonitória para esse fim. Ciência ao MP e Defesa. P.R.I.C. Capanema/PA, 15 de fevereiro de 2021. Júlio Cézar Fortaleza de Lima Juiz de Direito Titular da Vara Criminal PROCESSO: 00006549820118140013 PROCESSO ANTIGO: 201120003532 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIO CEZAR FO

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 666 local, depoimento de testemunhas e interrogatório do acusado. Restou provado que o acusado foi imprudente ao dirigir o veÃ-culo automotor, tendo atingido a vÃ-tima quando esta caminhava. Em que pese o acusado tenha alegado falha mecânica no veÃ-culo, esta não restou provada. Ademais, apesar de a vÃ-tima estar na beira da pista, a colisão não foi culpa exclusiva dela, eis que restou

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1000 FRANCELINO PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ÿs fls. 104 homologou-se o acordo proposto pelo requerido à s fls. 98/100 e anuÃ-do pela requerente à s fls. 102. Posteriormente, divergiram as partes sobre o Ã-ndice de correção monetária a ser aplicado, voltando a acordar sobre os cálculos à s fls. 135. Decisão deste juÃ-zo determinando a expediçÃ