Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE ARQUIVAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº 215/2019 (Processo Sei nº 1450.01.0011133/2020-80), instaurado a partir da publicação da Portaria SULOT nº 38/2019 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a que responde a Empresa SO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.563/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 04 de Março de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 190/2014 - DECRETO 48.114/2020 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São João Del Rei, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício até 31/03/2021. Assinatura: 02/03/2021.Processo Sei nº1480.01.0000761/2019-96. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃONº 3137803304954/2019 Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvol