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Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2688 267, VI do CPC. Arcará a Fazenda com o pagamento dos honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.000,00 devidamente atualizados na data do pagamento. Deixo de recorrer de ofício ao 2º Grau porquanto o montante da dívida não atinge o patamar fixado no art. 475 do CPC.P. R. I. - ADV JEFFERSON DA SILVA OAB
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1767 217 advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, será observado o disposto no artigo 98, § 3º CPC.P. R. I, após o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) Processo 0127578-08.2017.8.06.0001 - Procedim
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 960 MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Indefiro, uma vez que não houve homologação de cálculo nos autos principais.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: ANA C
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 SP/84206 CE/28885 PE/33980 / / CE/27278 CE/23649 SP/242085 SP/242085 SP/242085 35 36 37 37 38 39 40 41 42 43 / / CE/24196 MG/65628 CE/27091 / / / / / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1314 496 35 36 37 38 39 39 40 41 42 43 1) 2861-41.2008.8.06.0064/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: FRANCISCO DE ABREU MORAES. “Fica V. Exa. intimada do inteiro teor da parte
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1829 318579/SP) Processo 0511884-98.2012.8.26.0114 (114.01.2012.511884) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Campinas - Empresa Investimentos Campinas Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE para extinguir a presente execução pela ilegitimi
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1830 1º da Lei n. 6.830/80, liberando-se eventual penhora.Considerando que houve o acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal, impondo-se sua sucumbência, arcará a exequente com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais são cabíveis consoan
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2687 MORALES OAB/SP 93502 223.01.2007.510433-0/000000-000 - n.º ordem 11012/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ X HAYDEE ARRUDA STEFANO - Fls. 66/67 - Sentença n.º 656/2011 registrada em 12/07/2011 no livro n.º 325 às Fls. 95/96: Nesse contexto, julgo EXTINTA a execução, com es
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2145 (OAB 316987/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), SUSANNE MOREIRA PINTO (OAB 316987/SP), NATHALIA DE CASTRO PEREIRA (OAB 347581/SP) 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO A
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1831 no Ag. 1. 055 . 567/SP, Rel . Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/10/2008). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC.Defiro o imediato levantamento, pelo excipiente, da quantia depositada às fls. 1
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 2734 GUARUJA X ALBERTO BADRA - Fls. 54 - 1. Primeiramente, intime-se pessoalmente a Fazenda Exeqüente sobre a sentença prolatada, conforme preceitua o artigo 25 da Lei 6.830/80. 2. Em não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e, diante do requerido, inicie-se a execução da verba sucu