Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1192 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Conheço do recurso ordinário porque apropriado, tempestivo e RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA firmado por procurador regularmente constituído (id 43b30e2). A RELATORA: SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO Fazenda Pública é isenta do recolhimento de custas e depósito recursal (artigo 790-A, I, da CLT e artigo 1º, IV, do Decreto-L

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ASSOCIACAO DOS PIONEIROS DE PROTECAO VEICULAR APROTEGE - CONSTRUTORA CENTRO MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME - PREVINA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO 3864 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010602-87.2019.5.03.0030 AUTOR MA

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDNALDO DA SILVA LIMA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3901 Dispensada a intimação da PGF. Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados no prazo de 90 dias após o pagamento da última parcela do acordo, Processo Nº ATOrd-0010789-49.2017.5.03.0165 AUTOR ANDERSON RICARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO MAURO LUCIO MARTINS(OAB: 176486/MG) RÉU CONSTRUTORA CENTRO MINA

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3863 estilo. Liberem-se, também, os depósitos de contas nºs. 04987626-4 e CONTAGEM/MG, 07 de julho de 2020. 04987624-8, COM JCM QUE HOUVER, para a reclamada PREVINA – Prestação de Serviços Ltda, CNPJ 08.783.998/0001-50, MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho transferindo tais importes para a seguinte conta: Banco SICOOB/756, Agência 4030, Co

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1195 OBRA. A omissão do ente público quanto à fiscalização do cumprimento da legislação do trabalho não atrai sua responsabilidade subsidiária quando o contrato entabulado com MÉRITO empresa privada refere à empreitada, e não terceirização de serviços, sendo aplicável à hipótese a OJ 191 da SDI 1 do TST. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os present

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CONTAGEM/MG, 08 de julho de 2022. 4541 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 07.200.103/0001-44, com sede à Avenida José Faria da Rocha, nº WALDER DE BRITO BARBOSA 5.959, sala 203, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32310-210; Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ANA PAULA ALVES DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº 096.528.816-19, com endereço

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4544 uma empresa-líder. incluídos no polo passivo, via SISBAJUD, até o valor da execução, Sendo identificado o grupo econômico, é forçoso concluir pela nos termos do artigo 879, 1-A, c/c artigo 883, ambos da CLT. existência da responsabilidade solidária como uma garantia das Negativa a medida, proceda-se ao arresto de veículos, dívidas trabalhistas. Nesse conte

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo 116/2019 Pregão Nº 083/2019. Objeto: Obra de reforma do matadouro municipal. Contratada: Construtora Pillartex Ltda, CNPJ: 23.514.336/0001-78, no valor Global R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito). 2 cm -16 1250455 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG Proc. Licitatório nº. 43/19. Pregão nº. 26

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA. Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo 116/2019 Pregão Nº 083/2019. Objeto: Obra de reforma do matadouro municipal. Contratada: Construtora Pillartex Ltda, CNPJ: 23.514.336/0001-78, no valor Global R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito). 2 cm -16 1250455 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG Proc. Licitatório nº. 43/19. Pregão nº. 26

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 10 de Junho de 2020 – 5 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG CONVOCAÇÃO SEGUNDA COLOCADA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. O Município de Conceição do Mato Dentro – MG torna pública a desclassificação da empresa COMERCIAL C E C EIRELI ME, inscrita no CNPJ, sob o nº 25.539.504/0001-80, no Pregão Presencial Nº 001/2020 – Processo 001/2020, cujo objeto é Registro de Preç