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Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 usada poderia ultragir, considerando que não ultrapassou o período de dois anos, não havendo que se falar em caducidade: ? (...) §3o.Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. A vedação não alcançaria, portanto, a Convenção Coletiva utilizada pela Recorrida, que apenas vigeu pelo período de u
Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001841-65.2017.8.07.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JONATHAN RODRIGUES MARTINS Réu: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garanti
Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RICARDO PICALLO VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNA ARAUJO LUSTOSA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ LUSTOSA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCIO ARAÚJO LUSTOSA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do p
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DIEGO DA SANTA PEREIRA(OAB: 175822/RJ) Simone Boffil da Silva de Matos(OAB: 82114/RJ) ROBERTO DANTAS DE ARAUJO(OAB: 81093/RJ) KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA(OAB: 125731/RJ) CE I CE COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 4190 DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS SALES NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acim
Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Cível de Brasília Número do processo: 0735767-59.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO RÉU: RUTH MARIA VIEIRA DE BRITO E CUNHA, LAURO LUSTOSA VIEIRA, RICARDO PICALLO VIEIRA, BRUNA ARAUJO LUSTOSA VIEIRA, LUIZ LUSTOSA VIEIRA, LUCIO ARAÚJO LUSTOSA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando
3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3639 SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) EXPRESSO VERA CRUZ LTDA RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): Sem mais pendências, arquive-se. - EDMUNDO SANTANA Em 18 de março de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 19 de março de 2021. INTIMAÇÃO GILVANILDO DE ARAUJO LIMA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ede936 J
Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 Nao Consta Advogado. R: LUCIO ARAUJO LUSTOSA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ LUSTOSA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735767-59.2018.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO Réu: RUTH MAR
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO FLAVIA FARES MARINHO ALVES(OAB: 112090/RJ) Intimado(s)/Citado(s): 5066 ADVOGADO LUCIANO MOURAO SILVEIRA(OAB: 136458/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO DA CONCEICAO - MONIK TAVARES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) destinatário(s) acim
2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3030 Magistrado Processo Nº ATSum-0001174-77.2018.5.06.0145 AUTOR FABIO JUNIOR DA SILVA FIGUEIRA MARCOS ANTONIO ADVOGADO(OAB: 37279/PE) MENDONCA FURTADO RÉU CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO ANDREA MORAES ADVOGADO(OAB: 22065-D/PE) VELOSO DA SILVEIRA Magistrado Processo Nº ATSum-0000949-91.2017.5.06.0145 AUTOR ALAYDE DE SOUZA SELVA FLÁVIO DARUI ADVOGADO(OAB: 1204/PE) RÉU
Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 se manifeste em réplica à contestação apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, 15 de Abril de 2019. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta CERTIDÃO N. 0721033-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS. Adv(s).: DF0025624A - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. R: ORNIL CLARO COSTA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KARLA LUCIA LO