Publicações Judiciais ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

apresentado promoção de arquivamento em razão da ausência de indícios do cometimento de crimes, o que se depreende da investigação preliminar, há que se acolher a manifestação, determinando-se o arquivamento do inquérito, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei 8.038/90. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver a questão de ordem formulada para

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1530 VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2019-02-18, Publicado em Não Informado(a)). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA COMARCA DA CAPITAL E SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RURÓPOLIS. INQUÉRITO POLICIAL. INFORMAÇÕES QUE DÃO CONTA DE EXISTÊNCIA DE REUNIÃ

Publicações Judiciais ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: PAULO HOFFELDER : ALVARO ANTONIO BISCARO : GILMAR PAULO CONTE : MOZAR GANASINI : GILMAR LAMEGO EMENTA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIMES. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DETERMINAÇÃO. INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI 8.038/90. Cuidando-se de fase pré-processual - cujos atos de investigação se destinam, precipuamente, à formação da opinio delicti do dominus litis - e tendo o órgão ministerial apresentado promoçã

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. C UMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 257527-35.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : NUBIA FERNANDA DE MELO XAVIER RODRIGUES REQUERIDO : FABIO BARBOSA DE CARVALHO ADV REQDO : 37244 GO - BRUNO RODOVALHO DESPACHO : VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU

Publicações Judiciais ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 4ª SEÇÃO 00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 0001794-82.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : PEDRO PAULO PREZZOTTO EMENTA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIMES. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DETERMINAÇÃO. INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI 8.038/90. Cuidand

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 UBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QU E OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 VA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-S E QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACAO DEVERA OCORRER AIND A QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INCLUSIVE AOS SABADO S, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIV AS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 2 2 DO NCPC. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 22230

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. S UBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERA O OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 2 DO CPC, CA SO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFIC IAL DE JUSTICA CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 8

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 STEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL D E JUSTICA CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 95920-76.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EURIPEDES LOPES REZENDE VITIMA : MARIA RITA DOS SANTOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CON DUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCI A. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DE VERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AO S SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCP C, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATI