Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 302865-67.2014.8.09.0110 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : DJALMA MARINHO DE BRITO ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUB LICO PARA PROPOR A PRESENTE EXECUCAO, NO ENTANTO, VISAND

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TIGO 69 DO CODIGO PENAL), COM INCIDENCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUM ENTO DE PENA DO 4 DO MESMO ARTIGO PELO FATO DE O CRIME TER SIDO C OMETIDO POR INTERMEDIO DE ORGANIZACAO CRIMINOSA; ART. 90 DA LEI 8 .666/93 E ART. 1, 1 C/C ART. 2, CAPUT E 3 E 4, INCISO II, DA LEI 12.850/13. 2. GILBERTO DE ALMEIDA LELES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 333, CAPUT, DO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 AUTOS NR. : 259 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO ALVES DA ROCHA VITIMA : ILSON BATISTA DE FARIA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : DO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) ABSOLVER O ACUSADO JUNIOR DE GODO I BRUNO, NASCIDO EM 23/06/1988, NATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE A NTONIO GERALD

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ELA ACUSACAO, VINICIUS LIMA CARVALHO ( RG: 5631562 SSPGO), MENOR PUBERE, ESTE NA AUSENCIA DOS ACUSADOS POR MANIFESTAR TEMOR AOS ME SMOS , ACOMPANHADO DE SUA GENITORA SRA. DINAURA DE JESUS LIMA CAR VALHO ( RG: 4550576 SSPGO), SILIO BATISTA DOS SANTOS ( PMGO 31.11 9 E WHALLYSON GONCALVES MENDES ( PMGO 28.619), SENDO TODOS OS DEP OIMENTOS GRAVADOS VIA SISTEMA DRS. O REPRE

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ART. 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA BRUNO DIAS PEREIRA E ART. 121, CAPUT , C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA MA RCOS SOARES BANDEIRA E DETERMINO, DE CONSEGUIN

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará julgado a senten¦a. Senten¦a: PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO: - CONDENO ALEX VIEIRA DA AC USACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DECIDO. O SUPOSTO ILICITO PENAL DESCRITO NO ART. 331 DO CODIGO PE NAL POSSUI PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 02 ANOS DE DETENCAO. NESS E PASSO, TENDO, O SUPOSTO DELITO, OCORRIDO EM 04/06/2007 A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE PRESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 10 9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDACAO A EPOCA DO FATO, C/C A RT. 107, INCISO IV, TAMBEM DO CODIGO PENAL

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 : : : : : 104609-51.2016.8.09.0065 194 ACAO PENAL RODRIGO DE AGUIAR CORREA ADMINISTRACAO PUBLICA PATRIMONIO PUBLICO ADV ACUS : 45883 GO - JOSE DOMINGOS PEREIRA DESPACHO : "FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS". NR. PROTOCOLO : 200549-43.2016.8.09.0065 AUTOS NR.

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS ==================================================================

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARCELO HENRIQUE BORGES DOS SANTOS JIVALDO RIBEIRO MATOS EUDES RIBEIRO DE MATOS CARIUS DOUGLAS ALVES MOREIRA VITIMA : FRANCILIO FERREIRA SOUSA JOSE GALDINO GOMES FILHO BRUNA GEOVANA FERREIRA MARTINS ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE P