Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 354813-02.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA VITIMA : HARLEY LEMES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N: 1286/2014 PROTOCOLO N: 201403548131 DESPACHO FACE AO TEO R D

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DO CP), TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISIT OS OBJETIVOS DAS BENESSES. POR FIM, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO VINICIUS ALVES DA SILVA, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CONSEQUENTEME NTE, PODERA RECORRER EM LIBERDADE. EXCLUA-SE SEU NOME DO ROL DE P RESOS PROVISORIOS. IV) DISPOSICOES FINAIS: A

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 OCASIAO DA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL. DIANTE A QUANTID ADE DA PENA ARBITRADA, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENT O DA PENA DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. ASSEVERO, AINDA, NAO SER CABIVEL A SUBSTIT UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (A RT. 44 DO CP), BEM COM O BENEFICIO DO SURS