Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 N. 0736970-79.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DANIEL NUNES DE OLIVEIRA. A: LILIAN DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).: DF3416300A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA. Adv(s).: DF1397300A - RODRIGO DE CASTRO GOMES. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0736970-79.2016

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 julgamento de demanda que versa sobre o cumprimento da obrigação antes que esta se torne exigível caracteriza decisão judicial condicional o que se mostra inadmissível, por faltar um dos requisitos para o exercício da função jurisdicional, que é o interesse de agir. Assim, somente após o prazo legal é que as partes podem discutir o pagamento da restituição de valores vertidos em favor do

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 HENRIQUE ROSAS - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPET?NCIA SUSCITADA DE OF?CIO. RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO EXTINTO. UN?NIME Nï

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 PRELIMINAR DE COISA JULGADA, SUSCITADA DE OF?CIO. RECURSO PREJUDICADO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 21 de Fevereiro de 2017 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto por LORENA NOGUEIRA MADEIRA contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos materiais decorrente de acidente automobil�

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA DE OF?CIO. RECURSO PREJUDICADO. SENTEN?A ANULADA. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 30 de Outubro de 2018 Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator A súmula de julgamento servirá de

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 desacompanhada de advogado, faculto-a comprovar o defeito de fábrica. Por isso, deve à autora juntar aos autos três laudos de assistência técnica que demonstrem o defeito de fábrica, no prazo de dez dias (...)`` (ID 2006247); iii) na ocasião, a recorrente se manifestou, ao afirmar não possuir ´´condições de pagar assistência técnica que demonstre o defeito`` e que ´´a única prova são

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 13, VIII, do Regimento Interno do TJDFT, compete ao Conselho Especial julgar reclamação para garantir a autoridade dos seus julgados, nos termos do art. 988, I e II e § 1º do Código de Processo Civil. Diante disso, DETERMINO SEJA A PRESENTE RECLAMAÇÃO REDISTRIBUÍDA ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consoante certidão da assessoria do Gabinete (ID

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 estágio anterior à concretização do negócio, devolvendo-se ao promitente vendedor faltoso o direito de livremente dispor do imóvel, cabendo ao promitente-comprador o reembolso da integralidade das parcelas já pagas, acrescida dos lucros cessantes.- A inexecução do contrato pelo promitente-vendedor, que não entrega o imóvel na data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos val

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 de que a criança poderia ter saído do colégio, desacompanhada, antes da chegada da ?VAN escolar?. Sendo assim, a obrigação primária (dever de guarda) poderia ser (única ou concorrente) do estabelecimento de ensino. No particular, destacam-se os trechos dos depoimentos da professora (?quando o portão abriu e a monitora [do transporte escolar] não o pegou na sala, deixei a criança sentada ao la

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA DE OF?CIO. RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO