Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4938 100 pois o NCPC determina a existência de elementos que evidenciem a falta de comprovação dos pressupostos legais para ser legítimo o indeferimento do pedido. II) Não havendo comprovação probatória de que o beneficiário não faz jus à gratuidade processual, não há que se falar em revogação do benefício. III) Impugnação Rej

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4865 25 Agravante: Teruko Misuzaki Massago Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Agravante: Carla Emiko Misusaki Massago Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Agravante: Cesar Issao Massago Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Agravante: Juuro Márcio Mimoto Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (O

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003056-13.2018.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6201027271 AUTOR: MERCIADES ARGUELHO (MS022126 - NAYARA ALMEIDA GARCIA, MS018909 - CLEYTON BAEVE DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0002929-51.2013.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6201027261 AUTOR: VERBENE DE JESUS SANTOS (MS009979 - HENRIQUE DA SILVA LIMA, MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001220-39.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6201020300 AUTOR: SAMUEL RODRIGUES TEIXEIRA (MS016567 - VINICIUS ROSI, MS015993 - TIAGO DIAS LESSONIER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0000220-04.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6201020324 AUTOR: IARA COSTA (MS012049 - SUELLEN BEATRIZ GIROLETTA) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES) 0004084-60.2011.4

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000643-37.2012.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6201023432MILAD HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) SUREIA HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) SILVANA HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) ANGELO HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) NADIA HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) SAMIA HANNA ASMAR (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERIN) ELISABETE HANNA ASMAR ISHI (MS015195 - CELSO LUIS RODRIGUES PERI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4875 117 Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado pela Advogada Geovana Tules de Almeida em favor de Saimon Oliveira Magagnin, condenado à pena de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos previstos nos arts. 155, § 1.º e § 4.º, incisos I e IV, e art. 1

Publicações Judiciais I ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : ROBERTO TELES BARBOSA : 00006197420054036000 3 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Recurso ordinário constitucional interposto por ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma deste Tribunal que, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO. Decido. O acórdão foi publicado, em 09.08.2012 (fl. 210 - verso), e o recurso foi interposto, tem

Publicações Judiciais I ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : ROBERTO TELES BARBOSA : 00006197420054036000 3 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Recurso ordinário constitucional interposto por ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma deste Tribunal que, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO. Decido. O acórdão foi publicado, em 09.08.2012 (fl. 210 - verso), e o recurso foi interposto, tem

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal posicionamento se impõe diante da necessidade de a prestação jurisdicional se orientar pelos princípios da efetividade, da economia e da utilidade, pois o afastamento da análise, neste momento, da transformação em novo benefício daquele que é objeto da demanda, importaria na não entrega da prestação jurisdicional em sua plenitude, dando azo a nova ação judicial com pedido e causa de pedir idênticos a destes autos. Assim, deve ter o caso em tela o mesmo resultado que se teria s

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1192 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0025895-04.2016.5.24.0003 - RO RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA Desembargador do Trabalho ACÓRDÃO 2ª Turma Relator Redator Designado: Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : RICCI & SCHIAVO LTDA - EPP Advogado : Celso Luis Rodrigues Perin Recorrido : ÉDSON APAREC