Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivone Soares dos Santos Pereira REQDO : METALFRIO SOLUTIONS SA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003001-49.2013.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Pedro Mota dos Santos ADVOGADO : 84742/SP - Leonor de Almeida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 2148 provisória do imóvel expropriado para efeito do depósito prévio da indenização e imissão de posse. Recurso provido para este fim, com determinação.” (Agravo de Instrumento nº 627.267-5/8, 10ª Câmara de Direito Público do TJSP, Rel. Antônio Celso Aguilar Cortez. j. 12.03.2007, unânime). Dessa

Publicações Judiciais I ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a legislação do Estado de Mato Grosso do Sul que dispunha sobre a isenção referida (Leis nº 1.135/91 e 1.936/98) fora revogada a partir da edição da Lei nº 3.779/09 (art. 24, §§1º e 2º). Dessa forma, é de se atribuir ao INSS os ônus do pagamento das custas processuais nos feitos que tramitam naquela unidade da Federação. De qualquer sorte, é de se ressaltar que, em observância ao disposto no art. 27 do Código de Processo Civil, o recolhimento somente deve ser exigido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 2105 VARA:2ª VARA PROCESSO :229.10.000267-2 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : A. P. T. ADVOGADO : 249588/SP - PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE REQDA : B. A. T. VARA:2ª VARA PROCESSO :229.10.000268-0 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Charles Rodrigo Lourenço REQDA : Milton Martins

Publicações Judiciais I ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestou-se em parecer a C. Procuradoria Regional da República da 3ª Região às fls. 200/201. É o breve relatório. Decido. A questão comporta julgamento monocrático, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. O benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente na data do óbito. Assim, ocorrido o falecimento da mãe dos autores em 10/02/2008 (fl. 18), aplica-se a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que disciplina a concessão do benefício em seus artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 465 1964 (OAB 237687/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP) Processo 229.08.101869-9 - Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato - C. M. de O. - J. B. da R. - Vistos. Intimese o devedor para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de RS 1.574,95 conforme discriminado na memória de cálculo de fls.72, mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 365 competência deste Juízo, sendo, pois, de rigor, a rejeição da exceção de incompetência apresentada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência oposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SEBASTIÃO BERTOLDO BATISTA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2014, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 407 VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 0001112-76.2014.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Joaquim Soares Neto - Hotmotos Distribuidora de Motos, Peças e Serviços Ltda - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, HOTMOTOS DISTRIBU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2053 beneficio auxilio-doença.(fls. 14). Após a cessação do benefício o autor somente retornou a contribuir ao INSS, como autônomo, em 01/12/2007 (fls.122). Nos termos da Lei 8213/91, o período de graça iria até 12 meses após a cessação do beneficio, ou seja, 28/7/2006. O prazo poderia ser prorrogad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo 41ª SRE - Varginha, 09323924 Elaine Barbosa Vicentini Barra – PEB – 1 - Tres Pontas - 365 - 05/02/2019 A 04/02/2020, 09323924 Elaine Barbosa Vicentini Barra – PEB – 2 - Tres Pontas - 365 - 05/02/2019 A 04/02/2020 – 3 - Ladainha - 60 - 22/01/2019 A 22/03/2019 - 158.I, 11210119 Luila Franciana Eliudes Ribeiro – EEB – 4 - Ladainha - 60 - 22/01/2019 A 22/03/2019 - 158.I, 13042064 Paula Pereira de Aguiar Dias – PEB �