Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4424 bens das empresas devedoras capazes de garantir a execução, possibilita que os bens patrimoniais dos sócios respondam pelas dívidas contraídas pela empresa executada, em conformidade com o art. 50 do CCB e art. 28 o CDC. Considerando a impossibilidade de prosseguimento da execução em relação à devedora principal, RV PARTICIPAÇÕES LTDA, acolho a desconsideração

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4425 inviabilidade da execução de bens do devedor principal, nos termos do art. 855-A da CLT e artigos 133/137 do CPC. Sua aplicação na esfera trabalhista também decorre dos princípios protetivos que visam a garantir, de modo célere, o pagamento do crédito BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2022. alimentar. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Logo, o mero inadimplemento do débito t

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferido nos autos. 3742 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados, determino a realização de perícia contábil e nomeio Henrique Nassau Pego Lenk, a quem concedo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito. Dê-se ciência às partes. BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2021. CHARLES ETIENNE

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1649 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE O(A) Doutor(a)CLEBER LUCIO DE ALMEIDA , Juiz(íza) da 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 12º ANDAR, BARRO quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 autos do processo nº 0011248-66.2015.5.03.0021 , entre partes:AUT

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 3410 RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA EVANDO GABRIEL DE FARIA WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA ALESSANDRO PESSANHA RAMOS HENRIQUE GOMES RAMOS RÉU RÉU RÉU RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20010ef Intimado(s)/Citado(s): - EDSON FURTADO DE OLIVEIRA proferida nos autos. Vistos. Homologo

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 29318/DF) ELIZETE OLIVEIRA BRITO ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 29318/DF) FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA JOSE BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 14980/DF) CASSIO LIVIO NEVES PEREIRA CAIO BRITO FARIA ROSALVO FERREIRA DANTAS RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): 2669 ADVOGADO ALZES SI

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 29318/DF) ELIZETE OLIVEIRA BRITO ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 29318/DF) FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA JOSE BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 14980/DF) CASSIO LIVIO NEVES PEREIRA CAIO BRITO FARIA ROSALVO FERREIRA DANTAS RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): 2668 ADVOGADO ALZES SI

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2195 Pelo exposto, não conheço do agravo de petição interposto pelo do agravo de petição porque próprio, tempestivo e firmado por exequente, porque intempestivo. procurador regularmente constituído (ID. 2269471). No mérito, sem Belo Horizonte, 26 de junho de 2020. divergência, deu-lhe provimento para determinar a inclusão no polo passivo da presente demanda o só

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos termos do artigo 884 da CLT: 1868 PODER JUDICIÁRIO 1. RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: JUSTIÇA DO 10.707.801/0001-45; 2. RV PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 03.102.672/0001-04; 3. EVANDO GABRIEL DE FARIA - CPF: 039.265.406-72; INTIMAÇÃO 4. WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA - CPF: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cff51d4 556.867

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região UNIÃO FEDERAL (PGF) 4508 ADVOGADO IVAN MACEDO DE ARAUJO(OAB: 129316/MG) Ricardo Scalabrini Naves(OAB: 72865/MG) WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA RV PARTICIPACOES LTDA UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO LU