Publicações Judiciais ● 13/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00012 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2008.71.08.007577-3/RS RECTE : BISON IND/ DE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer RECDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00013 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2008.72.06.001074-0/SC RECTE : LIMASOL PERFUMES E COSMETICOS LTDA/ ME ADVOGADO RECDO : : : : Silvio Luiz de Costa Marcos Antonio Peraz

Publicações Judiciais ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS : Clarissa Pereira Carello : IRIA COSTA JARDIM : Rony Raphaelli APELADO : (Os mesmos) APELANTE : 0000011 APELAÇÃO CÍVEL 2008.72.05.002974-0 - 200872050029740/SC RELATOR(A) : Juiz Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : DUNINO TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 0000012 APELAÇÃO CÍVEL 000444

Publicações Judiciais ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. 1. Não há violação do art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem apresenta, de forma inequívoca, fundamentação sobre a questão jurídica que lhe foi proposta, muito embora com posição em sentido contrário ao interesse da parte. 2. Entendimento de ambas as

Publicações Judiciais ● 09/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 AGREXT EM AC Nº 2004.04.01.055233-3/RS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : MADESA S/A IND/ DE MOVEIS ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros DECISÃO Trata-se de agravo de instrum

Publicações Judiciais ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Apenas os valores efetivamente pagos nas operações anteriores geram direito ao creditamento. Quando não há pagamento, não falar em direito à escrituração de créditos de IPI, pois a norma constitucional pressupõe a existência de cobrança na entrada dos insumos, material de embalagem e produtos intermediários, o que não ocorre na hipótese de aquisição sujeita à alíquota zero, isenta ou não tributada. 4. Cabe à parte embargante demonstrar que o valor cobrado a título de PIS

Publicações Judiciais ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

imposto cobrado nas operações e prestações anteriores". Não incidem, pois, a COFINS e a contribuição ao PIS sobre os créditos de ICMS cedidos a terceiros, sob pena de frontal violação do preceito constitucional. V - O conceito de receita, acolhido pelo art. 195, I, "b", da Constituição Federal, não se confunde com o conceito contábil. Entendimento, aliás, expresso nas Leis 10.637/02 (art. 1º) e Lei 10.833/03 (art. 1º), que determinam a incidência da contribuição ao PIS/PASEP

Publicações Judiciais ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

118/05, embora tenha se auto-proclamado interpretativa, implicou inovação normativa, tendo reduzido o prazo de 10 anos contados do fato gerador para 5 anos contados do pagamento indevido. Lei supostamente interpretativa que, em verdade, inova no mundo jurídico deve ser considerada como lei nova. Inocorrência de violação à autonomia e independência dos Poderes, porquanto a lei expressamente interpretativa também se submete, como qualquer outra, ao controle judicial quanto à sua natureza

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 28 SILVA ALVES ADVOGADO: 011667PB FABIO ROMERO DE CARVALHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00739 Processo: 0002122-23.1996.815.0231 - INVENTARIO AUTOR: JOSE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: 002495PB MARIA DE FATIMA BENTO DAMASIO ,

Diário da Justiça ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 36 1A. VARA DE MONTEIRO NF 068/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00708 Processo: 0000589-66.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEGILDA SILVANA JATOBA GONCALVES ADVOGADO: 012128PB JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADVOGADO: 014415PB BRISA MORENA MONTEIRO FERREIRA. Despacho: Intime-seintimemse as partes,via patrono,para se man

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 00578 Processo: 0001446-50.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DO SEGURO POSTULADO. 00579 P