Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 8 Decurso de mais de 4 anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Prescrição retroativa verificada. Extinção da punibilidade. Inteligência dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, § 1º, 115 e 117, I e IV, do Código Penal, c/c art. 61, do CPP. Prejudicialidade do exame do mérito recursal. Fixada pena de tr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 319 103 Evidenciando-se que o presente Agravo de Instrumento teve seu objeto prejudicado, nego-lhe seguimento, a teor do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo de origem. Decorrido o prazo legal sem qualer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fortaleza, 25 de abril de 2011. Des. Jucid Peixot

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 881 IMPETRANTE : Instituto de Hipertensao do Ceara ADVOGADO : 707/CE - Cicero Sa Pereira IMPETRADO : Presidente da Comissao Especial de Licitacao da Secretaria de Saude ADVOGADO : 10936/CE - Nabor Barbosa Meira Junior VARA: 12ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 18:38 horas PROCESSO : 0048132-39.2006.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Francisco Alve

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2967 281 pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios esses no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa por força do deferimento da gratuidade da justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda à SEJUD 1º Grau ao arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema. For

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 256 Cite-se e intime-se pelo correio o(s) réu(s) com antecedência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, e advertindo-se que o prazo contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do mesmo Código, tudo sob pena de revelia.Advirta-se também que que o ato processual só não será realizado se ambas as partes, expressamente, m

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 81 249 fls.96v,sob o nº 30440,do C.R.C. da 4ª Zona desta capital,passando a constar o seu nome no primeiro assento como sendo Francisca Francilene Clemente Honarato e Francisca Francilene Honorato Furtado....Sem custas.P.R.I.Fort.,23.09.10Sílvia S. Sá Nóbrega-Juíza de Direito.””- INT. DR(S). JOSE AIRTON MARANHAO RIBEIRO DA SILVA , JOSE WILSON NOGUEIRA DA SILVA . VARAS DE FAL

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1957 101 Assis Teixeira. Apelante: Maria do Socorro de Sousa e Silva. Apelante: Francisco Silva de Almeida. Apelante: José Marcos do Nascimento. Apelante: Francisco Eudes da Silva. Apelante: Marcos Antônio Mamede Santiago. Advogado: Kennedy Gusmão Gama da Silva (OAB: 15378/PB). Advogado: Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcao (OAB: 12008/CE). Apelado: Sul América Companhia Nacional de S

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 76 144 realização de audiência de conciliação.”.- INT. DR(S). PAULO RICARDO MARINHO TIMBO 4) 434530-71.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 13429 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BENEDITO LEITE DA COSTA NETO REQUERIDO.: MAPFRE SEGUROS S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Ficam os advogados intimados do despacho de fls. 28, cuja parte final é a seguinte: Designo o

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 57 161 volvam-me os autos conclusos. Expediente necessário. ADV: PATRICIA OLIVEIRA BARROS (OAB 14236/CE) - Processo 0120735-71.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: Município de Fortaleza - REQUERIDO: Francisco Airton Teixeira Soares - Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a petição inicial, no tocante à apresentação

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 11 de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 27 de agosto de 2013. Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço Total de feitos: 1 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO Central de Conciliação DESPACHO DE RELATORES 0072256-86.2006.8.06.0001 (72256-86.2006.8.06.0001/1) - Apelaçã