Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 505 É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de Como o entendimento predominante do E. TRT e do TST é no trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou sentido de que a multa prevista no artigo 475-J do CPC é ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho inaplicável ao processo do trabalho, alterei meu ou convenção colet

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 730 verbas rescisórias ocorrida no dia 10/09/2015 (ID 4b78e82), Quando o débito trabalhista deixa de ser pago no curso do dentro, portanto, do decêndio legal. Entretanto, o TRCT pacto laboral, já tem sido ultrapassada a data-limite para o anexado aos autos pelo reclamante (ID 4b81ce0) faz ressalva pagamento do saldo salarial e, por esta razão, há a incidência qu

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1719 trabalhador fique fixo em um local, à disposição do empregador, saldo salarial e, por esta razão, há a incidência do índice de sendo tolhido seu direito de ir e vir. Nesse sentido: correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de RECURSO DO AUTOR. HORAS DE SOBREAVISO. REQUISITOS. serviços, tudo de conformidade com a súmula invocada. O sobreavis

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 791 por sua vez, atrela-se ao próprio exercício da função e não à prova constantes nos autos.“ ideia de liberdade plena de fazer ou deixar de fazer conforme a Pois bem. sua vontade, mas de clara obediência a um comando da norma Diferentemente do que aduz a reclamada, a Turma do Regional interna da empresa ou a conceitos gerais de administração, reconheceu a

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 784 artigo, quando o salário do cargo de confiança, controle de jornada. compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior A prova oral produzida (ata de audiência -ID. cce88e2) revela ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% que as atividades da reclamante estavam sujeitas ao controle e (quarenta por cento). aval de um supervisor,

Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 Recurso Extraordinário – nº 0000381-33.2010.815.0141. Recorrente: Roberta Rivelina Santos Oliveira. Advogado: Thiago Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB n° 15.094). Recorrido: Município de Catolé do Rocha. Procurador: Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007695-56.2015.815.0011. RECORRENTE: Municíp