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TJMG 10/08/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Divinópolis ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / PITANGUI INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo intimado a promover, até a data 27/08/2018, o pagamento ou parcelamento do crédito t

TJMG 17/05/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia – Barbacena/MG - PA/Nº 11284/2007/001/2012 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Companhia Agrícola Pontenovense – Cultura de cana de açúcar com queima – Piedade de Ponte Nova/MG – PA/Nº 5893/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. *Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com queima