Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3223 batia o ponto na margem direita e também esquerda do rio. Assim, disposição da empresa (artigo 4º, da CLT), conforme se verifica no cumpre trazer excerto do depoimento do autor e da testemunha: verbete sumular abaixo transcrito: Depoimento pessoal do autor: Súmula nº 429 do TST. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE (...) que

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3241 com o divisor 220. Trata-se de controvérsia acerca do cômputo, na jornada de trabalho Assim, ficou comprovado nos autos que o obreiro, quando laborava diária do reclamante, referente ao tempo despendido em percurso no "turno tampão", das 21h30 às 7h30 do dia seguinte, não usufruía interno de ida e volta entre a portaria e o local onde o reclamante de 1h12 de i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo EXONERAÇÃO ATO Nº 1947 /2022 O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possív

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3213 maior do que o de mestre de draga; O próprio preposto da Reclamada também informou que o Reclamante operava a draga, embora o fizesse "eventualmente". A testemunha arrolada pelo obreiro, Sr. Arlindo da Silva Couto, confirma as assertivas e indica que o reclamante de fato exercia as Desta forma, considero que a prova produzida foi suficiente para atividades de operad

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3214 novembro de 2014, ao passo que o Sr. Adonilson recebia em I, atividades "a" e "e", em III, atividade "a", em V, atividade "a" e R$6.289,80. em VII, atividade "a", operando em áreas de risco previstas no quadro do item 3, atividades "d", "f", "l", "n" e "q" (...)". Assim, a reclamada deixou de arrolar testemunhas e não produziu provas nos autos capazes de ilidir os

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 8 COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE 10.000(DEZ MIL) abastecimento fosse realizada por empresa terceirizada, o simples LITROS.". fato de elevada quantidade de combustível (que durava o mês todo) Por fim, a conclusão do perito da confiança do juízo: ficar armazenada na draga já caracteriza o local como área de risco. "13. PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO Cabe enfatizar, fi

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Decidindo o feito, a magistrada "a quo" deferiu o pagamento do 3233 item "3.2.".. adicional de periculosidade sob os seguintes argumentos (Id. 8310e60 - Pág. 7 e 8): Faz jus o Reclamante, ainda, ao recebimento de reflexos do adicional de periculosidade sobre aviso prévio, 13º salário, (...) No que toca ao pedido de adicional de periculosidade, o perito férias+1/3, D

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 247 DIURNA. Dessa forma, reconheço que no Turno das 2h130 às 07h30, o Sustentou o Reclamante que quando laborava na jornada das Reclamante não tinha intervalo intra jornada e, em consequência, 21h30 às 07h30 trabalhava 07 horas em jornada noturna reduzida e defere-se o valor de uma hora extra, acrescida do adicional de 50%, 02h30min em jornada diurna sobre as quais

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 628 com agentes nocivos à saúde, a empresa sempre se preocupou em aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder fornecer EPIs, bem como treinamento com fiscalização. Executivo exclui a percepção do respectivo adicional, porém a Conforme laudo pericial, a periculosidade foi reconhecida em própria Corte Superior, por meio da Súmula n. 289, ressa

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 816 outubro de 2012 a outubro de 2014, em diversos trechos de seu Improcedentes os reflexos sobre DSR, vez que o adicional é pago depoimento, deixou claro que o Autor, juntamente com as equipes de forma mensal. de trabalho, realizava a limpeza dos tanques de combustível. Faz É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo jus, portanto, à insalubrid