Publicações Judiciais ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. CORREÇÃO. CABIMENTO. TEMA IRDR-TRF4 8. SOBRESTAMENTO. 1. Omisso o aresto quanto à aplicação dos artigos 982 e 987 do NCPC, impõe-se a correção do julgado, a fim de que sejam corretamente apreciadas por esta Corte as questões a ela submetidas. 2. Considerando o disposto nos artigos 982, § 5º e 987, § 1º, do NCPC e com fundamento nos artigos 313, inciso IV, e 982, do NCPC, determino o sobrestamento do fei

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I DECISAO 98 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 princípios da presunção de inocência e da homogeneidade das medidas cautelares restam prejudicadas quando já apreciadas por esta Corte em outro HC. 4- Incomportável o reconhecimento de excesso de prazo quando ele sequer ex

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1162 BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) Inicialmente, informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente. Como relatado, a embargante alega que houve contradição e obscuridade no julgado ao negar provimento ao seu recurso no Trata

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social 1157 FUNDAMENTAÇÃO e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) Inicialmente, informo que neste processo o si

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1395 contradição na decisão embargada. Conheço dos embargos declaratórios, porquanto preenchidos os pressupostos recursais. RELATÓRIO MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n°, provenientes da Vara do Trabalho de Palhoça, SC, sendo 0001539-38.2015.5.12.0059, sendo embarg

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1391 É o relatório. EMENTA VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Conheço dos embargos declaratórios, porquanto preenchidos os pressupostos recursais. RELATÓRIO MÉRITO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao ac

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1160 sentença no tocante a natureza jurídica do auxílio-alimentação, bem Não conheço do apelo quanto à discussão acerca da natureza como como a exclusão dos reflexos no adicional por tempo de jurídica do auxílio alimentação pago ao Reclamante, bem como da serviço. Requer por fim, o indeferimento da justiça gratuita. limitação da condenação, com o recon

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 19256 comprovado o acidente de trabalho típico e que o trabalho atuou apenas como concausa agravante do problema de tenossinovite Do exposto, decido conhecer do recurso de CLARINDA HILARIA e cumpre manter o valor arbitrado à indenização por danos morais em o desprover , nos termos da fundamentação. R$8.000,00, valor compatível e consentâneo a situações análog

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 19250 apenas como concausa agravante do problema de tenossinovite Do exposto, decido conhecer do recurso de CLARINDA HILARIA e cumpre manter o valor arbitrado à indenização por danos morais em o desprover , nos termos da fundamentação. R$8.000,00, valor compatível e consentâneo a situações análogas apreciadas por esta Corte. Para fins recursais, fica mantido

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I INTERNO NO AGRAVO DE Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 INSTRUMENTO Nº 5028009.94.2019.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5028009.94.2019.8.09.0000 AGRAVO Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS AGRAVADA: RENILDA GOMES DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA VOTO Conforme relatado, trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DE GOIÁS contra a decisão unipessoal do evento 04, que de