Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 O COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO. ALIAS, CONFORME CONSIGNADO NO INQU ERITO POLICIAL, O PREJUIZO AS VITIMAS FOI INFIMO, ALEM DE RESTITU IDOS OS BENS AS MESMAS POSTERIORMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL (F L. 15/16) PORTANTO, NAO MAIS SUBSISTE A TIPICIDADE MATERIAL DO FA TO, SENDO A MELHOR MEDIDA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA. NESSE SENTIDO, O SEGUINTE PRECEDENTE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E IDONEO PUNIR QUANDO A CONDUTA FOR EFETIVAMENTE LESIVA A TERCEI ROS. SOBRE O TEMA, FRANCISCO ASSIS TOLEDO, CITADO POR ROGERIO GRE CO, DESTACA QUE: "SEGUNDO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE SE REVELA POR INTEIRO PELA SUA PROPRIA DENOMINACAO, O DIREITO PENAL, POR SUA NATUREZA FRAGMENTARIA, SO VAI AONDE SEJA NECESSARIO PARA A PROTECAO DO BEM JURIDICO. NAO DEVE OCUPAR-

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FICA EVIDENTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO E FALTA D E CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FATO ATIPICO) COM EFEI T O, OBSERVA-SE QUE AS DISPOSICOES LEGAIS QUE

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 13/2016, RESSA LVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-SE O MP. A POS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE . MINEIROS, 15 DE JUNHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 19.11.2004. ENTENDO QUE PELAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS CONTIDAS NOS AUTOS, A CONDUTA PERPETRADA PELA ACUSADA PREENCHE TODOS OS REQUI SITOS ENSEJADORES DA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. SUA CONDUTADA FOI MINIMAMENTE OFENSIVA, PORQUANTO PRATICOU FURTO SEM AO MENOS ROMPER NENHUM OBSTACULO, NAO CAUSADO MAIORES DANOS A VITIMA. NAO GEROU PERIGO A SOCIEDADE COM SU

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 LIDADE DO COMPORTAMENTO, E (D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. 2. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DEVE, CONTUDO, SER PRECEDIDA DE CRITERIOSA ANALISE DE CADA CASO, A FIM DE EVITAR QUE SUA ADOCAO INDISCRIMINADA CONSTITUA VERDADEIRO INCE NTIVO A PRATICA DE PEQUENOS DELITOS PATRIMONIAIS. 3. O VALOR DA R ES FURTIVA NAO PODE SER O UNICO PARAMETRO A S

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 OVENTA E CINCO CENTAVOS). O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, AP OS SUSTENTAR A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DELIT O EM VOGA, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (F. RETRO). SUFICIENT E RELATORIO. DECIDO. QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, RESTAM SOBEJAMENTE COMPROVADAS, VEZ QUE HOUVE A PRISAO EM FLAGRAN TE, OS OBJETOS APREENDIDOS COM O INVESTIGADO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FURTADOS. AFIRMOU, TAMBEM, QUE O MURO DA EMPRESA TEM CERCA DE QUA TRO METROS DE ALTURA, BEM AINDA QUE O ACUSADO USOU UMA GELADEIRA PARA ESCALAR O REFERIDO MURO. POR FIM, SALIENTOU QUE RESTITUIU OS OBJETOS QUE LHE FORAM FURTADOS (MIDIA DE FL. 166). DE MAIS A MAI S, RESSALTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO DOUTO DEFENSOR DO ACUSADO, NO TOCANTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 TAMBEM SEJA MATERIALMENTE TIPICO. PELOS ELEMENTOS CONTIDOS NA IN ICIAL FACILMENTE DENOTA-SE QUE A CONDUTA PERPETRADA NAO SE AMOLDA MATERIALMENTE A LEI PENAL, PELO SIMPLES FATO DE QUE O DIREITO PE NAL BUSCA ALCANCAR CONDUTAS QUE ATINJAM OS BENS JURIDICOS MAIS CA ROS A SOCIEDADE, DEIXANDO AOS OUTROS RAMOS DO DIREITO CONDUTAS IN SIGNIFICANTES. DESTARTE, A INTERVENCAO PEN

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 RATICOU FURTO SEM AO MENOS ROMPER NENHUM OBSTACULO, NAO CAUSADO M AIORES DANOS A VITIMA. NAO GEROU PERIGO A SOCIEDADE COM SUA ACAO AO PRATICAR O FATO. EM QUE PESE SEJA REPROVAVEL SEU COMPORTAMENTO , ESTA REPROVABILIDADE NAO VAI ALEM DO MINIMO PELAS CIRCUNSTANCIA S EM QUE O FATO SE PERPETROU. POR FIM, A LESAO CAUSADA AO PATRIMO NIO DA VITIMA FOI INEXPRESSIVO, LEVANDO E