Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1970 PROCESSO: 00075187720168140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 16/07/2019---VITIMA:N. S. P. DENUNCIADO:VALDIR GONCALVES DE ALMEIDA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. Decisão Constata-se que o denunciado foi citado via edital, não tendo apresentado manifestação, impondo-se dessa forma a aplicabi

Publicações Judiciais ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O recurso encontrava-se suspenso, conforme decisão de fl. 130 e verso, considerando o Tema nº 642 da sistemática dos recursos repetitivos. Em que pese o julgamento do REsp nº 1.354.908/SP (Tema nº 642) pelo STJ, verifica-se que o presente recurso também versa sobre aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remune

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 1968 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 16/07/2019 A 26/07/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA PROCESSO: 00002422920158140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 16/07/2019---DENUNCIADO:JOSE APARECIDO SANTOS ANDR

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 316 A reclamada aponta erro material na fundamentação por ter feito erros materiais: constar “o que afasta a aplicabilidade do art. 62, II, da CLT”. Com 1. determinar que, na fundamentação, onde se lê “o que afasta a razão. Assim, acolho os embargos para, corrigindo o erro material aplicabilidade do art. 62, II, da CLT”, leia-se “o que afasta a determinar

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2014 Conheço dos embargos de declaração da reclamada, pois presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de 1. RELATÓRIO admissibilidade. Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face do v. acórdão de Id bffa743, alegando vícios no julgado. 2.2.1 - APLICABILIDADE DO ART 477, § 5º da CLT. AUSÊNCIA 2. FUNDAMENTAÇÃO DE OMISSÃO Alega a Re

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 314 CLT. Em assim sendo, tenha-se por superado o juízo prévio de e no convencimento motivado do julgador (art. 93, IX, da admissibilidade. Constituição). A embargante aponta omissão na sentença por não ter constado no A pretensão do embargante desvela flagrante intuito de reforma da dispositivo a condenação no intervalo intrajornada suprimido, sentença, especi

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 ADVOGADO provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar a aplicabilidade do art. 523, § 1°, do CPC no processo do trabalho. ADVOGADO Para fins recursais, fica mantido o valor da causa arbitrado na RECORRIDO sentença. ADVOGADO Acórdão Processo Nº RO-0000766-07.2016.5.05.0009 ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 104 segundo ele poderiam infirmar a sua conclusão. Assim sustenta a necessidade de serem supridas as omissões sob pena de ser considerada ausência de prestação jurisdicional. Equivoca-se o embargante com a finalidade dos embargos de declaração, pois tenta, por meio da presente medida, obter a MÉRITO reforma do julgado em relação aos temas em tela, como se recurso f

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negócios; o depoente não registrava ponto" (sublinhei). 4322 Juiz do Trabalho Substituto Nesse contexto, considerando que o reclamante desempenhou a função de Gerente Geral de Agência, até 31-12-2010, era seu o Assinatura encargo de produzir prova apta a afastar a presunção de exercício PASSO FUNDO, 10 de Maio de 2019 de cargo de gestão (CLT, art. 62, II; TST, Sú

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1485 I - RELATÓRIO MÉRITO Trata-se de embargos de declaração apresentados por TIM CELULAR S/A, em face do v. acórdão desta 1ª Turma, que resolveu "por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para determinar que a quota do reclamante nas contribuições previdenciárias decorrentes desta conde