Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 447 32 Recorrente : ANA MARIA MENEZES DE VASCONCELOS Recorrente : ANA MARIA SANTOS MACÊDO Recorrente : ANTONIO ELDRO SOUZA BASTOS Recorrente : ANTÔNIO MOTA FILHO Recorrente : AUDISIA MARIA PAIVA TEIXEIRA Recorrente : CARLOS HENRIQUE AGUIAR LOPES Recorrente : CORNÉLIO AURÉLIO SOARES NETO Recorrente : EVANILDE MARIA LOPES VIANA Recorrente : FIRMINO MELO AGUIAR Recorrente : FRANCISCO C

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3416 17 ARQUIVAMENTO DE EXPEDIENTES O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135/2011 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, determinou

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 228 48 IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Somente é admitida a capitalização mensal de juros em contratos firmados após a entrada em vigor da MP nº: 1.963-17, publicada em 31/03/2000, desde que por período inferior a um ano e expressamente pactuada. 2 - A incidência da comissão de perma

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 48 Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de embargos declaratórios nº 26886-29.2002.8.06.0000/1, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para rejeitá-los, mantendo a decisão recorrid

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1506 13 de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos Embargos Infringentes opostos e acolhê-los para reduzir a verba honorária para o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser rateado em partes iguais entre as embargadas. A correção monetária deve ser computada a partir da data do arbitramento e os juros de mora devem incidir a parti do trânsito em julgad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000895-59.2017.403.6138 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA -SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X JOAO ALFREDO CASTRO ABDALLA Vistos.Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente contra a parte executada para cobrança da certidão de dívida ativa (CDA) nº 176296/2017 de 31/05/2017.Verifica-se que a data do óbito da parte executada (14/08/2013 - fls. 20) precede à data da CDA e da propositura da execução fiscal (31/08/2017).Ass

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: UEBE REZECK, JOAO CARLOS GUIMARAES, JOSE DOMINGOS DUCATI, LUIZ FRANCISCO SILVA MARCOS, MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES, JOSE ANTONIO SILVA COUTINHO, ANTONIO MOTA FILHO, JOSE DOS PASSOS NOGUEIRA, ALBERTO MAYER DOUEK, JOSE FRANCISCO RIBEIRO GALASSO, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, MARIO FRANCISCO COCHONI, CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, SPEL ENGENHARIA LTDA, SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO 5000785-38.2018.4.0

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 598 24 Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA – Presidente 2ª Câmara Cível EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Cível Número do Acórdão: 152 - Ano: 2012 182074-80.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - JOSE JORGE STENIO M. O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Jaqueline Peguim, Roberta Lopes de Freitas, Micheli Bernardes Bosso, Eder Rodrigues Fernandes, Ingridy Domarascki Antunes, Felipe Ortolani, Heloísa Helena Pizarro de Lorenzo e Natalia Martinelli Cassim.Às fls. 28/29 foi determinada a exclusão do polo passivo dos réus Marli Francisca da Silva Leite e Davidson Carvalho Vieira, tornando prejudicado o pedido limin

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2545 42 0621356-28.2021.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Expedito Raimundo da Costa. Advogados: Hallyson Alves de Sousa (OAB: 40077/CE) e outros. Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Impetrado: Presidente da CEARAPREV – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO. Tipo de distr