Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3063 impugnação aos cálculos de liquidação. Entendo que no processo do trabalho, por previsão expressa do artigo 899, "caput", da CLT, a execução deve ser processada PODER JUDICIÁRIO somente até a penhora, não comportando atos que importem em JUSTIÇA DO TRABALHO alienação de domínio ou levantamento de depósito em dinheiro. Desse modo, determino a suspensã

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 508 RECORRENTE FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO ESTADO DE MINAS GERAIS ELISANGELA SOARES CHAVES(OAB: 96226/MG) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ISABEL CRISTINA COSTA BORGES(OAB: 147690/MG) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) LARISSA NEGR

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ALISSON THALES MOURA MARTINS(OAB: 110004/MG) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ISABEL CRISTINA COSTA BORGES(OAB: 147690/MG) FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS ELISANGELA SOARES CHAVES(OAB: 96226/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3846 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 2566 seu advogado. CONCILIAÇÃO REJEITADA. Defesa escrita, com documentos. Ata redigida por José Mário Orlandi Aoun, Secretário(a) de Audiência. Intimação Processo Nº RTOrd-0011503-41.2016.5.03.0101 AUTOR ALISSON THALES MOURA MARTINS ADVOGADO ALISSON THALES MOURA MARTINS(OAB: 110004/MG) RÉU UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO ISABEL CRISTINA COSTA BORGES(

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIO CESAR BATISTA PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA(OAB: 150450/MG) PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) RIO GRANDE MOVEIS DE ALUMINIO EIRELI - EPP RICHELE LUIZA DE SOUZA(OAB: 104460/MG) BIBIANA GONCALVES(OAB: 111669/MG) LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) PASSOS MOVEIS DE ALUMINIO LTDA LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) ISAIAS

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acórdão Processo Nº RO-0011503-41.2016.5.03.0101 Relator Luís Felipe Lopes Boson RECORRENTE ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO ELISANGELA SOARES CHAVES(OAB: 96226/MG) RECORRENTE FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS ADVOGADO DENNER CAETANO DA SILVA(OAB: 73903/MG) RECORRENTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO ISABEL CRISTINA COSTA BORGES(OAB: 147690/MG) RECORRIDO AL

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 3347 Intimado(s)/Citado(s): PASSOS, 10 de Novembro de 2016. - ALISSON THALES MOURA MARTINS MARIA RAIMUNDA MORAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0011494-79.2016.5.03.0101 AUTOR OLINDA SILVA SEBASTIAO ROSA ADVOGADO DANILO FRANZONI GURIAN(OAB: 76757/MG) RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS R

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 3916 revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, - Compensação cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos Inexistem verbas deferidas e pagas a igual título, passíveis de 1022 do NCPC e 897-A da CLT. A interposição de embargos compensação, pelo que indefiro a compensação postulada. declaratórios meramen

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 ADVOGADO ELISANGELA SOARES CHAVES(OAB: 96226/MG) 4245 e à segunda reclamada, no prazo de 16 dias, para, querendo, apresentarem contrarrazões. Intimado(s)/Citado(s): - ALISSON THALES MOURA MARTINS - FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimem-se. PASSOS, 6 de Março de 2017. MARIA RAIMUNDA MORAES Juiz(a) Titular de Vara do Traba

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 499 Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o(s) agravo(s) e contra-arrazoarem o(s) recurso(s) de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).