Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificam o valor relativo à renda mensal atual, a partir do qual há indicativo de eventual limitação quando das alterações veiculadas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, verifica-se que o benefício da parte autora não alcançou o valor do teto no período posterior à instituição da nova legislação, motivo este pelo qual a sua pretensão não deve ser acolhida. 4. Pedido da parte autora improcedente. 5. Sem juízo de retratação em face de acórdão anteriorment

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificam o valor relativo à renda mensal atual, a partir do qual há indicativo de eventual limitação quando das alterações veiculadas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, verifica-se que o benefício da parte autora não alcançou o valor do teto no período posterior à instituição da nova legislação, motivo este pelo qual a sua pretensão não deve ser acolhida. 4. Pedido da parte autora improcedente. 5. Sem juízo de retratação em face de acórdão anteriorment

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007320-40.2012.4.03.6183 -8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301111230 - MARIA DE FATIMA MARTINS DEL VECCHIO SAMPAIO (SP258398 - LUCIANO FRANCISCO NOVAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) IV - ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento as Senhoras Juízas F

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DEVANEY ROGERS MARIANO ADVOGADO: SP201346-CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0055848-52.2006.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO DIMAS RUFINO ADVOGADO: SP201346-CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0056597-35.2007.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 15/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0107 PROCESSO: 0032331-18.2006.4.03.6301 RECTE: BENEDITO RAMOS DA SILVA ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 15/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0108 PROCESSO: 0032339-92.2006.4.03.6301 RECTE: JAMIL PEREIRA DE ANDRADE ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 15/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0107 PROCESSO: 0032331-18.2006.4.03.6301 RECTE: BENEDITO RAMOS DA SILVA ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 15/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0108 PROCESSO: 0032339-92.2006.4.03.6301 RECTE: JAMIL PEREIRA DE ANDRADE ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: BEATRIZ TATIANE SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: SP268734-RONALDO PINHO CARNEIRO RÉU: BEATRIZ TATIANE SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: SP268734-RONALDO PINHO CARNEIRO Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019663-05.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARTURACI SANTANA COSTA ADVOGADO: SP070756-SAMUEL SOLOMCA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019764-81.2008.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2877 DESTINATÁRIO: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0123700-46.2006.5.04.0202 - Ação Trabalhista Fica V. Sa. notificado do despacho de ID 20475eb. Rito Ordinário AUTOR: Jorge Alexandre Lopes Rodrigues CANOAS/RS, 15 de junho de 2020 RÉU: Comércio de Produtos Metálicos Petromont Ltda. e outros (5) DESTINATÁRIO: CANOAS/RS, 15

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, exercer juízo de retratação e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Tathiane Menezes da Rocha Pinto, Uilton Reina Cecato e Marcelo de Souza Aguiar São Paulo, 16 de abril de 2013 (data do julgamento). 0043798-23.2008.4.03.6301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301021778 - JO

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: BEATRIZ TATIANE SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: SP268734-RONALDO PINHO CARNEIRO RÉU: BEATRIZ TATIANE SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: SP268734-RONALDO PINHO CARNEIRO Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019663-05.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARTURACI SANTANA COSTA ADVOGADO: SP070756-SAMUEL SOLOMCA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019764-81.2008.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A