Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 838 Magalhães - Revisor Ana Luiza Liarte - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Katia Ferreira Figueredo - Apelado: Cleusa Ferreira Figueiredo - Advogado: Patricia Ulson Pizarro Werner (OAB: 122618/SP) Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB: 141540/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 2306 REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1036550-58.2016.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Master Serviços Aeronauticos Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1036599-02.2016.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Mm Empreen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 962 1049 9133839-90.2008.8.26.0000 (994.08.084188-6) - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Ricardo Feitosa, Revisor: Des.: Thales do Amaral - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angelica Feres Agostinho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Francisco Bento (OAB: 67093/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB:

Caderno 1 - Administrativo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 ALEX RICARDO GEROTTO DE TOLEDO 236617606̻SP 0100359̻3 ALEX ROBERTO DA SILVA 268428256̻SP 0100360̻7 ALEX SALIM ROCHA 134366025̻SP 0100361̻5 ALEX SANDRO ARGOLO PACHECO PEREIRA 0322105900̻BA 0100362̻3 ALEX SANDRO DORNELAS 293889983̻SP 0100363̻1 ALEX SOUZA DOS SANTOS 250031620̻SS 0100364̻0 ALEXANDER ALVES ROMUALDO M53381

Seção I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZ SUBSTITUTO DO ESTADO DE GOIÁS 001001 - PUC - PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DE GOIÁS End. AVENIDA FUED JOSÉ SEBBA, 1184 QD. A 16 JD. GOIÁS - CAMPUS V - BLOCO A - 1º/2º ANDARES GOIÂNIA - GO Data : 08/03/2015 - Horário de Apresentação às 07h30 (HORÁRIO LOCAL) Fechamento dos Portões às 08h00 (HORÁRIO LOCAL) Número

Caderno 1 - Administrativo ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 511 ALEX SALIM ROCHA - 13436602-5 ALEX SANDRO QUEIROZ LIMA - 279402776 ALEX SOUZA DOS SANTOS - 25003162-0 ALEX SOUZA FERREIRA AMARAL - 268477905-SP ALEXANA MALUF DE MORAES - 24452440-3 ALEXANDER BRENER - 33.165.270-5 ALEXANDER JOSE GOMES CONEHERO - 11410000 ALEXANDRA BOUGIOTAKIS DE OLIVEIRA - 20510553 ALEXANDRA DE PAULA FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS - 435

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 973 1027 Setti de Abreu Tondim (OAB: 98105/SP) - Palácio da Justiça - Sala 201 Nº 9134170-77.2005.8.26.0000 (994.05.067524-4) - Apelação - Lins - Apelante: Prefeitura Municipal Sabino - Apelado: Gelson Pereira da Silva - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO

Publicações Judiciais I ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Regina Helena Costa. Curso de Direito Tributário, 2014, p. 193) Obviamente, tal conduta é abuso da personalidade jurídica, sendo esta rechaçada pelo sistema normativo coevo, ex vi do disposto no artigo 50 do Código Civil, que tem aplicabilidade no universo tributário: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se indistintamente em qualquer ramo da Ciência Jurídica, inclusive no direito tributário, pois constitui uma sanção ao abuso do direito subjetivo à pers

Publicações Judiciais I ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se indistintamente em qualquer ramo da Ciência Jurídica, inclusive no direito tributário, pois constitui uma sanção ao abuso do direito subjetivo à personalidade jurídica. (SILVA, Alexandre Alberto Teodoro da. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. Quartier Latin, 2007, p. 230 e 232) Nesse viés, anoto que as convenções particulares não são oponíveis contra o Fisco, prevalecendo a verdade

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e jurisprudência, 15ª ed., p. 984) Claramente, este dispositivo tem como escopo evitar a fraude que comumente se observa em sede de execução fiscal: a executada encerra suas atividades (formalmente ou de fato) e os sócios da mesma constituem nova sociedade empresária com o mesmo objeto social. Dessa maneira, na prática, a empresa continua a ser desenvolvida normalmente, evitando-se, contudo, obrigações tributárias pr