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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3429 ATO ORDINATÓRIO 0504302-41.2017.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:SP128341-A) Reu: F. Alessandro Soares Da Costa & Cia Ltda - Me Reu: Fabio Alessandro Soares Da Costa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. C
que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, pois é apenas um elemento objetivo para se aferir a necessidade, ou seja, presume-se absolutamente a miserabilidade quando comprovada a renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo" (REsp 1.112.557/MG, Terceira Seção, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 20/11/09). 4. Baseando-se o Tribunal de origem em outros elementos indicativos da situação socioeconômica da reque
que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, pois é apenas um elemento objetivo para se aferir a necessidade, ou seja, presume-se absolutamente a miserabilidade quando comprovada a renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo" (REsp 1.112.557/MG, Terceira Seção, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 20/11/09). 4. Baseando-se o Tribunal de origem em outros elementos indicativos da situação socioeconômica da reque
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4281 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3507 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8009747-82.2022.8.05.0022 Carta Precatória Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Das Dores Alves Lima E Silva Advogado: Gabriel Dos Santos Oliveira (OAB:TO9941-B) Reu: Espedito Pinto Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
Classe .. : 260223 AI - SP Origem... : 2006.61.06.000277-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JANDIRA VENIL BALSANELI BALDICERA Advogado : MARCOS ALVES PINTAR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0010484-45.2006.403.0000 (2006.03.00.010484-0) Classe .. : 260227 AI - SP Origem... : 2005.61.06.010084-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE REGINALDO CONCEICAO SILVA Advoga
Classe .. : 260223 AI - SP Origem... : 2006.61.06.000277-6 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JANDIRA VENIL BALSANELI BALDICERA Advogado : MARCOS ALVES PINTAR Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0010484-45.2006.403.0000 (2006.03.00.010484-0) Classe .. : 260227 AI - SP Origem... : 2005.61.06.010084-8 Vara..... : 4 SAO JOSE DO RIO PRETO - SP Agrte.... : JOSE REGINALDO CONCEICAO SILVA Advoga
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 328 ALESSANDRO SOARES DA COSTA Requerido: ANDRÉ FERREIRA MACIEL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 4007955-97.2013.8.26.0506 O(A) Doutor(a) Francisco Camara Marques Pereira, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Foro de Ribeirão Preto, da Comarca de de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, na forma da L
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 287 FISCAL - 1 VOLUME - R$ 10.252,95 - APELANTE: CONFECÇOES NABIRAN LTDA - APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: MAURÍCIO DA ROCHA GUIMARÃES (PROC FLS 6) E ANA LUIZA ZIMMERMANN LOPES SIMOES ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 011345238. 886216.5/6 APELAÇÃO SEM REVISÃO - GUARUJÁ SERV ANEXO FAZENDAS - EMB.A EXEC.FIS.MUNIC.-14
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 PROCESSO :1506410-78.2016.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EXECTDO : Carlos Alberto Oliveira dos Santos VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1506412-48.2016.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO EXECTDA