Diário da Justiça ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MULLER SENA TORRES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS OSMAR CAETANO XAVIER - OAB PB18208- APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO A SRA. IRENIDES DA SILVA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: M

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 20 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 082990430.2015.8.15.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMA

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- apelação civel E REMESSA NECESSÁRIA nº 002941-30.2015.8.15.0251 origem: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos Apelante: ESTADO DA PARAIBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba Apelado: MACKSUELSON DE MEDEIROS GUEDES Advogado: TAMIRIS ANDRADE GUEDES OAB/PB 18,353 RELATOR: EXMO.. DES. lu