Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do con

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 10 contrarrazões, nos termos do art. 1.021, §2°, CPC. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de julho de 2018. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005179-84.2014.815.0371 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. 01 Apelante: Banco Bradesco S/A. 02 Apelante: Maria Olívia

Publicações Judiciais I ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente 00025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004333-02.2002.4.03.6112/SP 2002.61.12.004333-4/SP RELATORA APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS TRANSFLIPPER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E

Publicações Judiciais I ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de novembro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041973-76.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.041973-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA FE DO SUL SP056640 CELSO GIANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030

Publicações Judiciais I ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior (relator), afastada a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC ante a ausência de unanimidade em relação à manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso. São Paulo, 27 de novembro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015343-89.1996.4.03.6100/SP 2008.03.99.010135-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal H

Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006840-42.2002.4.03.6109/SP 2002.61.09.006840-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO CATERPILLAR BRASIL S/A SP132617 MILTON FONTES SP273119 GABRIEL NEDER DE DONATO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9�

Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER : 00217239820144036100 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ARTIGO 1.030, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIXADO EM SEDE DE REPETITIVO. AGRAVO IMPROVIDO. TEMA 69/STF. MULTA. 1. O julgamento da Turma Julgadora encontra-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito de recurso repetitivo, de modo que o decisum, que negou segmento

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA e outros(as) JOAQUIM PACCA JUNIOR JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO MOACIR JOAO BELTRAO BREDA JUBSON UCHOA LOPES ARLINDO FERREIRA BATISTA MARIO FERREIRA BATISTA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP 08026773619954036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ARTIGO 1.0

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JUNIOR Vice-Presidente 00023 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004449-29.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.004449-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador FederalANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SITEL DO BRASIL LTDA e filia(l)(is) SITEL DO BRASIL LTDA filial SP165367 LEONARDO BRIGANTI e outro(a) SP21

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo interno improvido, com aplicação de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, e, por maioria, condenar o agravante ao pagamento de multa, nos termos do voto do Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior (Relator), vencidos os Desembargadores Federais Mairan Maia, Souza Ribeiro, Wilson Zauhy, Baptista