10.006 Resultados de Busca advento da lei - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 16 ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL) - Processo 0093632-71.2008.8.02.0001 (001.08.093632-7) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Antônio Araújo Lima e outro - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29�
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 23 se os autos à 29ª Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO DELFINO CARVALHO (OAB 8395/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL) - Processo 0717587-43.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Allan Carlos da Guia Paiva e outro - Considerando que, com o ad
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 15 Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Maria dos Santos Silva - RÉU: Moinho Motrisa S/A. - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital para, além das atribuições que já lhe competiam, proces
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 21 Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL) - Processo 0712969-11.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: José Edilson de Araújo e outro - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei n�
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 23 se os autos à 29ª Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO DELFINO CARVALHO (OAB 8395/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL) - Processo 0717587-43.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Allan Carlos da Guia Paiva e outro - Considerando que, com o ad
DECISÃO Agravo de Instrumento tirado pela Fazenda Nacional contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Federal de Bauru que entendeu ser necessário o esgotamento de diligências tendentes à apuração de bens penhoráveis antes do bloqueio de numerário através do sistema BACEN-JUD. Decido. O entendimento da autoridade a quo encontra-se superado pelo entendimento vigoroso do STJ. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. DESNECESSIDADE
00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004276-35.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.004276-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS e outro ZINALDA CORREIA DE ALMEIDA 00016523320084036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Agravo de Instrumento tirado pelo Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo - COREN/SP contra decisão que indeferiu o bloqueio dos valores deposi
penhoráveis. Decido. O entendimento da autoridade a qua encontra-se superado pelo entendimento vigoroso do STJ. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/2006. ORIENTAÇÃO ADOTADA EM RECURSOS REPETITIVOS, NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC. 1. A Corte Especial, ao julgar o Resp 1.112.943/MA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, e a Pri
PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/2006. ORIENTAÇÃO ADOTADA EM RECURSOS REPETITIVOS, NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC. 1. A Corte Especial, ao julgar o Resp 1.112.943/MA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, e a Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, Rel. Min. Luiz Fux, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C), consolida
00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004276-35.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.004276-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS e outro ZINALDA CORREIA DE ALMEIDA 00016523320084036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Agravo de Instrumento tirado pelo Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo - COREN/SP contra decisão que indeferiu o bloqueio dos valores deposi
