Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ) UHD"S A SEREM PAGOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. SEM CUST AS. PUBLICADA A PRESENTE NA SESSAO PLENARIA DO JURI AOS VINTE E O ITO DIAS DO MES DE JULHO DE 2015 AS 21:05 HORAS. SAEM OS PRESENTE S INTIMADOS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. L ANCE-SE O NOME DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS. OFICIE-SE AO TRE, RE QUISITANDO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POL

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 92 DA LEI Nº 8.666/1993. PRELIMINAR DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS PRESENTES. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSENTE UM DOS ELEMENTOS DO TIPO. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREJUDICADO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo por inépcia denúncia, uma vez q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4114 62 imprescindível para resguardar a integridade física e psíquica da ofendida. Ordem parcialmente concedida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, conceder a ordem por maioria, nos termos do voto do relato

Publicações Judiciais ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 08 de maio de 2012. 00008 "HABEAS CORPUS" Nº 0003483-69.2012.404.0000/PR RELATOR IMPETRANTE PACIENTE : Des. Federal NÉFI CORDEIRO : JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO : ANTONIO JOSÉ VIANA NETO IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA LEI Nº 12.403/2011. FIXAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CABIMENTO. 1. A prolação de sentença condenatória enseja a reapreciação da matéria relativa à prisão p

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Tribunal do Júri de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2013.05.1.008321-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PABLO ALMEIDA SENA e outros. Adv(s).: DF012092 - DINALVA ALMEIDA COST

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 1369 P.R.I.C. Belém, data registrada no Sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - FM Número do processo: 0515701-88.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: WALDENE RODNEY ALVES VENANCIO Participação: ADVOGADO Nome: GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA OAB: 020965/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 2263 N¿o lhe assiste raz¿o. Consta na denúncia que o Postulante e mais 3 comparsas, também denunciados, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, assaltaram Edimar Andrade da Silva, Edybrandon Leal da Silva e Fleuber Lucas Leal da Silva, subtraindo uma caminhonete S-10, a quantia de R$ 2.400,00 e dois aparelhos celulares. Antes que tudo, saliento que as condiç¿es pessoais favoráveis n¿o imped

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. DUPLA IMPUTAÇÃO DOS FATOS. BIS IN IDEM. EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DO CRIME DE TRÁFICO COMPROVADOS. REDIMENSIOMENTO DAS PENAS. INDIVIDU

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. DUPLA IMPUTAÇÃO DOS FATOS. BIS IN IDEM. EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DO CRIME DE TRÁFICO COMPROVADOS. REDIMENSIOMENTO DAS PENAS. INDIVIDU

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 373 194 Visto, etc.. (...) Em tais circunstâncias, julgo improcedente a denúncia, para absolver os acusados Francisco Freires da Costa e Edilson Estevão de Oliveira do crime do art.. 12, da Lei nº 6.368/76. Por outro lado, subsiste a prática delituosa do art. 16 16 da Lei 6.368/76. Em sendo assim, considerando que já se passaram mais de nove anos, contados da data da última int