Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 633 Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º, ambos do NCPC. Após, juntadas as respostas, retornem os autos conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Intimar e cumprir. Belém, 29 de junho de 2020. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Feli

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

projeto para a implantação e distribuição de medicamento trombolítico de princípio ativo alteplase para tratamento de AVC foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 1.34.005.000115/2009-67 para verificar acerca da disponibilização desse medicamento, vez que estudos mostram que essa droga é a única aprovada para dissolver o trombo e restaurar o fluxo sanguíneo. Aduz que a última informação obtida junto ao Ministério da Saúde - Nota Técnica nº 962/2011 - indicava que em maio/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

projeto para a implantação e distribuição de medicamento trombolítico de princípio ativo alteplase para tratamento de AVC foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 1.34.005.000115/2009-67 para verificar acerca da disponibilização desse medicamento, vez que estudos mostram que essa droga é a única aprovada para dissolver o trombo e restaurar o fluxo sanguíneo. Aduz que a última informação obtida junto ao Ministério da Saúde - Nota Técnica nº 962/2011 - indicava que em maio/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 45 anual para fins de Imposto de Renda, ou comprovante de declaração de isento que pode ser obtido por meio do link: http://www. receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp , além de cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos e cópia da carteira de trabalho. Se pref

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 784 Fica facultado ao procurador do autor juntar o contrato de Logo, a incapacidade da reclamada não é transitória, o que não honorários e informar conta diferente para a transferência da verba, justifica o adiamento da audiência em razão dela. Observo, ainda, a fim de que os créditos do autor e do advogado sejam transferidos que a reclamada não pode se locomove

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 782 ADVOGADO RECLAMADO Ana Carolina Kroeff(OAB: 15293/SC) GILMAR MEDEIROS PEREIRA DE AGUIAR SOUZA HERBERT ZIMATH JUNIOR(OAB: 10028/SC) DESTINATÁRIO: ADVOGADO ERENILDA ALVES SAMPAIO DE OLIVEIRA Endereço desconhecido Intimado(s)/Citado(s): Fica cientificado de que a CTPS do reclamante foi anotada pela - GILMAR MEDEIROS PEREIRA DE AGUIAR SOUZA Secretaria da Vara e está �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1500 123/126). Foi determinado o prosseguimento do feito, para que o requerido se manifestasse sobre a petição e documentos de fls. 93/96 (fls. 127). Manifestação do requerido às fls. 133. O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 135/139). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2914 prazo de cinco dias, após executada a liminar, poderá o réu PAGAR a integralidade da dívida pendente. Será aplicada a tese vencedora no REsp. n. 1418593/MS, incidente de Recursos Repetitivos julgado pela Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça no último dia 14.5.2014: “Nos contratos firmados na vigênc

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1834 29 2ª Câmara de Direito Público DESPACHOS - 2ª Câmara de Direito Público Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0554753-05.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelante: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Jose Jorge Stenio Moura de Olive

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 896 poderia levar a decisões contraditórias, o que, além de desprestígio ao Poder Judiciário, poderá gerar no caso concreto problemas sérios de incompatibilidade lógica ou prática dos julgados contrários.Logo, considerando o princípio da razoável duração do feito e o Devido Processo Legal, primando pela não contradição dos julgados em sede de litispendência,julgo EXTINTO o processo, se