14 Resultados de Busca acervo do processo. soberania - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 4 Código de Trânsito Brasileiro, o prazo prescricional, na espécie, em relação à pena fixada na sentença, é de 03 (três) anos. - Verificado que, entre a data de recebimento da denúncia (08/06/2011) e a publicação da sentença (15/01/2016) transcorreu lapso superior ao previsto no art. 109, VI, do Código Penal, impositiva a declaração,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 INTIMAÇÃO ÀS PARTES Processo Administrativo Disciplinar nº 0000810-83.2020.815.0000 (PA – TJ – 2020.127813) - Intimação de Yuma Vanini Novo Maia, OAB/PB 24.974, advogada de Francisco Giovani Saldanha Maia, para, no prazo de 10 dias (art. 19 da Resolução n. 135/2011 do CNJ), oferecer razões finais. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiç
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 14 APELAÇÃO N° 0098918-39.2012.815.2002. ORIGEM: 1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Marcos Ricardo da Silva. ADVOGADO: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes, Oab/pb Nº 3.891. APELADO: Justica Publica. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. IRR
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0001277-35.2014.815.0271. ORIGEM: COMARCA DE PICUI. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. João Benedito da Silva. APELANTE: D. D. D. L.. ADVOGADO: Jose Andre Oliveira de Araujo, Oab/pb Nº 19.480. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 241-A E ARTIGO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 14 APELAÇÃO N° 0036845-68.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Churrascaria Cabo Branco Ltda ¿. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral E Outros (oab-pb 11.195). -. APELADO: Silvana Moreira dos Santos Ximenes ¿. ADVOGADO: Carlos José Rocha Targino (oab-pb 10.900). -. EMENTA: AP
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000700-73.2009.815.0581. ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Fabio Ricardo Souza de Morais. ADVOGADO: Maria do Rosario Lima. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃ
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 sanções como procedido pelo magistrado sentenciante. Dessa forma, mister o decote de uma delas. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia parcial com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, E, DE OFÍCIO, AFAST
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019 JUÍZO DA EXECUÇÃO. ANÁLISE QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de prisão domiciliar deve ser encaminhado ao juízo da execução penal, não cabendo a esta Corte se manifestar sobre o tema neste momento processual, sob pena de incorrer em indesejável supressão de instância. A C O R D A a Câmara Crimin
