8 Resultados de Busca absolve pedro gabriel pereira - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
2 – quinta-feira, 20 de Junho de 2019 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.675, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Altera o Decreto nº 39.353, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a designação e encargo de Assessor Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 38, inciso II, e 136, § 2º, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, DECRETA: redação: Art. 1º �
2 – quinta-feira, 20 de Junho de 2019 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.675, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Altera o Decreto nº 39.353, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a designação e encargo de Assessor Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 38, inciso II, e 136, § 2º, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, DECRETA: redação: Art. 1º �
