Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 OR IDADE PROMOVIDA POR MIRNA MENDES MIRANDA BORGES EM FACE DO INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFIC ADOS. A PARTE REQUERENTE ALEGA RESIDIR NO MUNICIPIO DE ALOANDIA-G O (CHACARA TRINTA DE JULHO, ZONA RURAL), DISTRITO DA COMARCA DE J OVIANIA-GO, RAZAO PELA QUAL PROTOCOLIZOU A PRESENTE ACAO PERANTE AQUELE JUIZO. APOS CONSULTA AO SISTEMA INFO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 CEU A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA D ESTA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PREVIDENCIARIA ON DE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTE

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 CAO DE INCOMPETENCIA PROLATADA PELA JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CI VEL, FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVO GAMA, E ESTABELECEU A COMPETENCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA PARA O JULGAMENTO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS, NAS COMARCAS ONDE EXISTI R VARA ESPECIALIZADA. NO MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS UTI LIZADOS NA REFERIDA DECISAO. "CONFLITO NEGAT

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DOS, O QUE DISPENSA, TAMBEM, A ANALISE QUANTO A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ADEMAIS, A NECESSIDADE DE RECUPERACAO DO REQUERIDO E OS RISCOS QUANTO A SUA INTEGRIDADE FISICA, E DE SE DEFERIR A INTE RNACAO PLEITEADA. PORTANTO HA ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABIL IDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, COM RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, CASO A DECISAO SEJA POSTERGADA. ISTO

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NFLITO DE COMPETENCIA N5015475.96.2018.8.09.0051, TRATA-SE DE COM PETENCIA ABSOLUTA. A DECISAO JULGOU IMPROCEDENTE O CONFLITO DE CO MPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CIVEL DA COMARCA DE NOVO GAMA, EM RAZAO DA DECISAO DE DECLARACAO DE INCOMPETENCIA PROLATADA PEL A JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, FAMILIA,

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTENCIA DA FAZENDA PUBLIC A NO POLO PASSIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA ABS OLUTA DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E D ETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS PARA A 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DJE 1654 DE 21/10/2014)" NA COMARCA DE PORANGATU, DE ENTRANCIA I NTERMEDIARIA, A DIVISAO LOCAL E ESTABELECIDA DA SEGUINTE FORMA: J UIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL; 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA IN FANCIA E DA JUVENTUDE; 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLI CAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. NAO OBSTANTE O FATO DE E XISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SER DE NATUREZA JURISDICIONAL, NO SENTIDO DE QUE O PODER JUDICIAR IO ESTADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DESDE A PROPO SITURA DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO, INCLUINDO NESTA HIPOTESE OS INCIDENTES E CONFLITOS SURGIDOS;2. (...) CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO PROCEDENTE. PROCESSO REMETIDO PARA O JUIZO SUSCITADO. (TJ GO, CONFLITO DE COMPETENCIA 86046-15.2013.8

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 R VARA ESPECIALIZADA. NO MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS UTI LIZADOS NA REFERIDA DECISAO. "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. A CAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO FED ERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMP

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 FANCIA E DA JUVENTUDE; 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLI CAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. NAO OBSTANTE O FATO DE E XISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA, AS ACOES PREVIDENCI ARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VAR A CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. RATIFICANDO O ENTENDIMENTO