CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 619 Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Esau Braga Morais Freitas Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Agravante: Obadias Nascimento Rodrigues Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Agravante: Marcos Vinicius Caldeira Gasp

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 779 (...)” 2. A teor da Súmula 150 do STJ, a competência para decidir se há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na presente lide é da Justiça Federal, em conformidade com a decisão Colegiada vergastada. Súmula 150. Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2310 19. Patente, portanto, que a conduta impugnada mostra-se dissonante da legislação e dos princípios constitucionais. Não se nega vigência ao conteúdo da legislação federal e nem se afasta a aplicabilidade do entendimento firmado pelo STF. 20. Trata-se de hipótese distinta e casuística, que sobrepõe a previsão normativa e foge do campo de incidência da tese

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220- Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 239 Advogado: Lisa Eilane Carvalho Dos Reis (OAB:BA65080) Advogado: Rosalina Souza Do Bonfim (OAB:BA6953) Reu: Lieliton Moura Araujo Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 8000093-32.2021.8.05.0014 AUTOR: JOSEFA DO CARMO MORAIS DOS SANTOS REU: LIELITON MOURA ARAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0002429-76.2013.8.26.0068 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : João Fernandes ADVOGADO : 121778/SP - Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso REQDO : Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Santana de Parnaiba VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELAÇÃO DOS F

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2308 20. Transcorrido prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, certificando. 21. Cumpridas todas as formalidades, e nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Piatã(BA), datada eletronicamente. Raimun

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1962 Ante o exposto, com esteio no art. 487, III, alínea “b”, do Código de processo civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 44206702 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas remanescentes na forma da norma inserta no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Apresentado o registro imobiliário, oficie-se o cartório de registro imobiliário para a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1956 Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Reu: Espólio De Deocleciano Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000403-54.2019.8.05.019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 942 Almeida Infante (OAB: 286220/SP) 311 - 3000600-98.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Relator Alexandre Yuri Kiataqui - Recorrente: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Recorrido: Gidazio Monteiro Grota - Advogada: PRISCILA KEI SATO (OAB: 159830/SP) - Advogado:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1853 18. Observa-se que a criança nasceu em 11 de maio de 2010. Assim, completou a idade de 6 anos após a data limite. Contudo, foi matriculada e cursou o ensino infantil sem qualquer impedimento. Somente após desenvolver todo o ensino, foi imposto óbice pela Administração Pública. 19. Patente, portanto, que a conduta impugnada mostra-se dissonante da legislação e