Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 44.712, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada.” (nr) Art. 3º O inciso II e o caput do art. 2º do Decreto nº 44.712, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 07 de Junho de 2016 Diário do Executivo Monte Carmelo CPF 06715914605 08225563670 Nome Carla Beatriz Frasson Jose Carlos Correa Junior Nova Era CPF 05177434699 08026321650 06464267612 09638226676 08328783673 Nome Aline Castro Silva Paulo Soares Batista Rafael De Barros Vaz Welison Jean Batista Santos Fernanda Raquel De Araujo E Silva Órgão Central CPF 04567836600 05443979671 06214458607 07695183628 08384848670 08460520676 00719016630 04691625623 05172735607 05202550626

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI Nº 9444, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre providências para formalização de concessão e a retificação de posicionamento de servidor inativo em cumprimento de decisão judicial. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso VI, do § 1º do artig