Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1730 783558-05.2001.5.03.5555, RR 63700-05.2003.5.22.0002 e AIRR 103940-40.2004.5.04.0022 e 779532-28.2001.5.15.5555), in verbis: RELATOR "NULIDADE DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE MANTÉM A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NÃOOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A certidão de julgamento do Recurso Ordinário, que mantém a sentença recorrida por seus própri

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 ADVOGADO abreviar o procedimento. Inaplicabili-dade da Orientação Jurisprudencial nº 151 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento". (TST, AIRR 783558-05.2001.5.03.5555, ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi). 1675 JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB: 58967/PR) DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) ITALO LUIZ DA COSTA LIMA PAU

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1452 Ao exame. CONCLUSÃO. O dano moral está vinculado à honra do indivíduo, não atinge seu Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Ordinário do patrimônio em si, mas sua dignidade, reputação, integridade física e Autor, e integralmente das respectivas contrarrazões e, no mérito, estética. Nos termos do artigo 927 do CC, aquele que causar dano ne

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1404 devidamente regulamentado, não caberia à Ré impedir que o Autor ali estacionasse, sendo de responsabilidade dos órgãos fiscalizadores repreender e multar o cidadão, caso fosse Plenário Virtual, terça-feira, 30 de junho de 2020. necessário. Por fim, não há falar em culpa concorrente, na medida em que não ficou provado que o Autor tenha praticado ou deixado de

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1208 Intimado(s)/Citado(s): Jurisprudencial nº 151 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que - ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. se nega provimento". (TST, AIRR 783558-05.2001.5.03.5555, Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi) CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO Diante do exposto, deixo de conhecer do Recurso Ordinário da 2ª JUSTIÇA DO TRABALHO Ré AMBEV S/A, por dese

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1389 de revista conhecido e provido no tema." (ARR - 1699- no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. Representando o 76.2013.5.15.0018, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Ministério Público do Trabalho, a Procuradora Thaylise Campos Data de Julgamento: 03/06/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: Coleta de Souza Zaffani. A Excelentíssima Senhora DEJT 12

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 se nega provimento". (TST, AIRR 783558-05.2001.5.03.5555, 7 PODER JUDICIÁRIO Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi) JUSTIÇA DO TRABALHO Os fundamentos da sentença passam a integrar este acórdão, nos termos do artigo 895, IV, da CLT e julgados do Colendo TST (AIRR 783558-05.2001.5.03.5555, RR 63700-05.2003.5.22.0002 e AIRR 103940-40.2004.5.04.0022 e AIR

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1356 Reclamada não ter rebatido tais fatos, pois ficou registrado em Valente não participou desta sessão em razão do quórum previsto audiência "que o preposto não sabe precisar a data específica em no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. Representando o que houve o episódio", a prova documental refuta a tese obreira. Ministério Público do Trabalho, a Pr

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região aqueles que de qualquer forma participam do processo e o artigo 1724 DESEMBARGADOR RELATOR 80, do mesmo diploma legal, prevê condutas que, se praticadas, implicam em litigância de má-fé. CUIABA/MT, 28 de julho de 2020. Assim, a multa por litigância de má-fé constitui penalidade aplicada àqueles que se utilizam do direito público subjetivo assegurado no MONICA LOV

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 783558-05.2001.5.03.5555, RR 63700-05.2003.5.22.0002 e AIRR 1220 Diretor de Secretaria 103940-40.2004.5.04.0022 e 779532-28.2001.5.15.5555), in verbis: "NULIDADE DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO, QUE MANTÉM A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NÃOOCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A certidão de julgamento do Recurso Ordinário, que mantém a sentença recorrida p