Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de dezembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028352-91.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: SILVINO TEIXEIRA LEITE NETO Advogado do(a) AGRAVANTE: RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI - SP277526 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Intime-se a parte agravada para apresentação da contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. P.I. São Paulo, 05 de dezem

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2- Agravo legal improvido. (TRF3, AI 0060183-05.2006.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR, PRIMEIRA TURMA, j. 29/01/2008, DJU 06/03/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. I - No caso em exame, o agravo foi interposto dentro do prazo legal, mas perante tribunal incompetente, sendo redistribuído a esta Corte Federal (competente para o processo e julgamento dos recursos no âmbito das execuções fiscais fede