Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de novembro de 2019 Destinatário:APELANTE: DURUM DO BRASIL IMPORTACAO COMERCIO & EXPORTACAO LTDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5003028-61.2017.4.03.6114 foi incluído na Sessão Presencial abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/12/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da digitalização dos autos. Depois, tornem os autos conclusos para julgamento. CAMPO GRANDE, MS, 07 de janeiro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001398-21.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS. EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: JEFFERSON SILVA COSTA DESPACHO Considerando o requerimento ID 13236275, formulado pela Exequente, suspen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004096-63.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS. EXEQUENTE: NERI DECIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido ID 10279442, formulado por Vitor Rodrigo Sans – OAB/SP 160.869. A uma, por ausência de fundamentação legal; e a duas, pois o instrumento particular de promessa de cessão parcial de direitos foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Transcorrido o estreito rito do mandado de segurança, e diante da ausência de alteração fática, normativa ou jurisprudencial vinculante, acerca do assunto, não vejo razão para alterar esse entendimento preliminar. Noutros termos: as mesmas razões de fato e de direito que conduziram ao indeferimento daquela medida liminar se apresentam agora como motivação suficiente para a denegação da segurança em caráter definitivo. [1] Nesse contexto, valho-me da técnica da motivaç